Assinado decreto que estabelece diretrizes para a Estratégia Nacional de Governo Digital

Governo Federal deu um passo importante para consolidar a Estratégia Nacional de Governo Digital (ENGD). Nessa quarta-feira (23), foi assinado um Decreto estipulando o prazo até 15 de novembro de 2023 para que seja encaminhada ao presidente da República uma proposta da Estratégia Nacional de Governo Digital (ENGD), conforme previsto na atual Lei de Governo Digital. A medida ainda prorroga, até a mesma data de 2023, o prazo de vigência da atual Estratégia de Governo Digital (EGD).

A justificativa da medida é a necessidade de articulação do Poder Executivo federal com estados, Distrito Federal, municípios e os outros Poderes para oferta, integração, racionalização e simplificação de serviços públicos para o cidadão.

“A consolidação da Estratégia Nacional de Governo Digital (ENGD), determinada na Lei de Governo Digital, é a grande oportunidade de integrar de forma mais profunda as ações de governo digital entre os entes federados, tendo em vista a natureza colaborativa e cooperada com que será construída”, afirma o secretário de Governo Digital, Fernando Coelho Mitkiewicz.

Prazos

Durante o processo de elaboração da Estratégia, serão definidos o formato e a forma de execução e de integração dos demais entes federativos. Uma vez publicada, a ENGD será implementada pelos quatro anos seguintes, de 2024 a 2027, alinhada ao período de vigência do Plano Plurianual.

A Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia coordenará o processo de elaboração da Estratégia em parceria com a Secretaria Especial de Modernização do Estado, da Presidência da República (Seme/PR). O processo envolve a articulação com órgãos e entidades da administração pública federal e com os entes federados. 

 “A maturidade adquirida na execução da Estratégia de Governo Digital atual (EGD), de nível federal, em especial com a implantação da Rede GOV.BR, que já conta com quase todos os estados e mais de 150 municípios aderidos, será importante para manter a filosofia de efetividade das ações no desenho do novo instrumento”, ressalta Fernando Coelho.  

EGD 2020-2023 

A Estratégia de Governo Digital (EGD), iniciada em 2020, consolidou o caminho para o governo digital centrado no cidadão, em que os dados e a tecnologia promovem a efetividade das políticas e dos serviços públicos. Essa estratégia também trouxe o princípio “integrado”, que possibilita a integração digital com estados e municípios pela Rede GOV.BR.

Com informações do Ministério da Economia