Governo Federal lança o Novo Marco de Securitização e Fortalecimento de Garantias Agro

O Governo Federal lançou, nesta terça-feira (15), três medidas para o aprimoramento das operações de seguro e das garantias aos produtores rurais. Trata-se do Novo Marco da Securitização, o aprimoramento das garantias rurais e a redução do IOF de câmbio sobre operações do agronegócio. Em cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente da República, Jair Bolsonaro; o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira; da Economia, Paulo Guedes; da Secretaria de Governo, Flávia Arruda; e da Secretaria Geral da Presidência da República, Luiz Eduardo Ramos, comemoraram os atos que contribuem para melhoria do ambiente de negócios no Brasil, aprimorando os mecanismos de captação de recursos no mercado securitário nacional.

“O objetivo é estabelecer medidas que fortalecem o mercado de capitais e o mercado de crédito, mostrando que o Brasil é o porto seguro para o investimento”, esclareceu o chefe da Assessoria Especial do Ministro da Economia, Adolfo Sachsida.

 Novo Marco da Securitização

O Marco da Securitização abrange todas as legislações relativas ao mercado de seguros, atualmente disperso em instrumentos legais específicos. Trata-se de um aperfeiçoamento dos dispositivos legais existentes, com fixação das regras para a securitização de direitos creditórios (créditos que uma empresa tem a receber e que funcionam como dívidas convertidas em títulos) e para a emissão de certificados de recebíveis (títulos que geram direito a crédito). 

“Com o Marco de Securitização as empresas terão um instrumento financeiro para ter acesso a mais crédito, mais segurança, mais seguros com juros menores para as empresas e para o trabalhador brasileiro”, enfatizou Sachsida.

Fortalecimento das Garantias do Agronegócio

Foi assinada a Medida Provisória que reduz os custos de financiamento por meio da desburocratização e da captação de recursos via cédula de produtor rural e prevê ainda a simplificação das operações com garantia solidária. No caso da simplificação das operações com garantia solidária, a MP amplia o Fundo Garantidor Solidário (FGS) para garantir qualquer operação financeira vinculada à atividade empresarial rural, inclusive aquelas realizadas no âmbito dos mercados de capitais, englobando títulos como a CPR e o certificado de recebíveis do agronegócio. Um dos benefícios, por exemplo é facilitar a aquisição de maquinários e equipamentos por um produtor que deseje adquiri-los em parceria com outros produtores, utilizando a garantia conjunta.

Já no que diz respeito à captação de recursos via cédula de produtor rural, a MP aperfeiçoa as regras da assinatura eletrônica em Cédula de Produto Rural (CPR) escritural e em averbações e registros de garantias vinculadas a essas cédula, ou seja, “permite ao agricultor brasileiro emitir, assinar e averbar garantias sem sair da sua casa. Por meio de assinaturas digitais, o agricultor terá menos burocracia para o uso de suas garantias”, explicou o secretário de Adolfo Sachsida.

Redução do IOF Câmbio

O governo editou ainda decreto que vai reduzir as alíquotas do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) incidentes sobre operações de câmbio. A redução será gradual e escalonada em oito anos. O objetivo é alinhar o Brasil ao disposto no Código de Liberalização de Capitais da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).  

Com informações do Ministério da Economia