Mais ações de Direitos Humanos, inclusão digital e agricultura familiar chegam à Ilha do Marajó (PA)

Diversas ações nas áreas de educação, assistência e transformação digital foram anunciadas, nesta quarta-feira (23), em Belém (PA). São projetos que irão beneficiar as comunidades marajoaras, sobretudo as crianças e adolescentes, idosos, pessoas com deficiência e agricultores familiares inseridos no Programa Abrace o Marajó.

Entre as entregas, estão 304 computadores e a instalação de 68 pontos de internet nas escolas do Marajó indicadas pela prefeitura. O objetivo é promover a inclusão digital das crianças da região.

Outra novidade foi a formalização do ato de transferência de gestão das áreas em Ilhas do arquipélago, por intermédio da Secretaria de Patrimônio Público (SPU). A iniciativa permite ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) dar andamento ao reconhecimento e emitir títulos para os ocupantes dos projetos agroextrativistas, o que vai beneficiar 564 famílias. No total, são mais de 469 milhões de m² nos municípios de Bagre, Melgaço e Portel.

Ainda na área fundiária, foram entregues 2 mil Contratos de Concessão de Uso (CCUs) às famílias cadastradas dos municípios de Curralinho e Bagre (PA). O documento transfere o imóvel rural ao assentado de maneira provisória e garante o acesso à terra, a crédito e a outros programas de apoio à agricultura familiar. Este é o primeiro passo para a obtenção do título definitivo.

 Direitos Humanos

Na questão dos Direitos Humanos, foi entregue às prefeituras locais o Diagnóstico de Acessibilidade, cujo objetivo é amenizar as desigualdades de acesso a vários serviços e conhecer melhor a realidade do arquipélago do Marajó, fomentando ações que visam a aumentar a acessibilidade das pessoas com deficiência. A ação é resultado de uma parceria com a Universidade Federal do Pará (UFPA).

Em 2019, no Arquipélago do Marajó, nenhum município possuía o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente cadastrado. Atualmente, cinco cidades estão cadastradas (Afuá, Breves, Curralinho, Salvaterra e Soure) e podem receber doações.

Por fim, foi reforçado o Pacto Nacional de Implementação das Políticas de Direitos da Pessoa Idosa. A ação tem o objetivo de fomentar a criação de Conselhos de Direitos e Fundos Municipais, fortalecimento da Rede de Proteção de Direitos e implementação de políticas que contribuam para o envelhecimento ativo e saudável. Dos 16 municípios da ilha do Marajó, apenas três já formalizaram a adesão ao Pacto Nacional.

Com informações do MMFDH