Governo Federal lança plataformas interativas para aperfeiçoamento das políticas públicas de direitos humanos

Em evento no Palácio do Planalto, o Governo Federal lançou, nesta segunda-feira (21), um pacote de plataformas integradas de proteção aos Direitos Humanos reunidos num só espaço: a “Agenda Brasil Para Todos”.

Trata-se de um conjunto de três ferramentas - o Sistema Integrado Nacional de Direitos Humanos (SINDH), o Portal das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e a Escola Federativa – com o objetivo de unificar e dar visibilidade às informações sobre as políticas públicas de direitos humanos, dessa forma, o usuário pode conhecer, participar e acessar as políticas, além de solicitar adesão ou inscrição nas ações que possam ser implementadas em seu município ou estado.

A plataforma é uma iniciativa conjunta do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) com a Secretaria de Governo da Presidência da República (Segov), para facilitar o acesso dos cidadãos, dos servidores públicos, dos gestores de entidades sem fins lucrativos e dos agentes políticos. “O SINDH, como o próprio nome diz, integra, unifica, em ambientes virtuais, todos os outros sistemas que já existem de Direitos Humanos”, destacou a ministra Damares Alves. “Hoje, nós estamos entregando ao Brasil um sistema único onde qualquer cidadão poderá acessar e encontrar os demais sistemas. Esse sistema vai facilitar o trabalho dos gestores lá na ponta” finalizou.

SINDH

O Sistema Integrado da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos é a plataforma voltada para o recebimento, registro, tratamento e encaminhamento de denúncias de violação de direitos humanos. Nele estão a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 - e o Disque Direitos Humanos – Disque 100.  

A plataforma oferece cursos gratuitos de capacitação e qualificação em direitos humanos, além de informações e oportunidades de participação social em atividades relacionadas à promoção, defesa, proteção e enfrentamento a violações de direitos humanos. “É um governo que demonstra, com ações, que é cada vez mais inclusivo”, concluiu o presidente da República, Jair Bolsonaro.

Portal das OSCs e Escola Federativa

O Portal das OSCs, da SeGov, oferece informações importantes para a sociedade civil, como links de capacitação gratuita sobre recursos, legislações e chamamentos públicos.

A Escola Federativa é uma plataforma que contempla servidores público e agentes políticos municipais com conteúdos gratuitos de capacitação, seminários e oficinas, além de atividades de intercâmbio de boas práticas de governança e gestão. O intuito é aprimorar a elaboração de políticas públicas de direitos humanos.

“A Escola Federativa é uma ferramenta através da qual todos os municípios brasileiros poderão adquirir e compartilhar conhecimentos de boas práticas, de gestão, informações de integração, aproximando 5.568 municípios brasileiros do Governo Federal, dos ministérios, dos bancos oficiais, das agências, dos programas de crédito de apoio, comparecendo e simplificando os laços entre os entes federativos, como manda a nossa constituição”, destacou a ministra da Secretaria Geral, Flávia Arruda.

Saiba mais sobre o  Sistema Integrado Nacional de Direitos Humanos: https://www.gov.br/mdh/pt-br/sindh

Com informações do MMFDH