Conselho do FGTS mantém juros mais baixos até 30 de junho de 2023

Duas importantes medidas foram adotadas pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS) para facilitar o acesso ao crédito habitacional por meio do Programa Casa Verde Amarela: a manutenção, até 30 de junho de 2023, dos juros reduzidos para as famílias do Grupo 3, que têm renda mensal entre R$ 4,4 mil e R$ 8 mil e para os mutuários do Programa Especial de Crédito Habitacional ao Cotista do FGTS, o Pró-Cotista. Outra proposta aprovada foi o aumento de 5% no valor máximo de venda dos imóveis financiados pelo programa Casa Verde Amarela, exceto para Brasília e para as cidades de São Paulo e Rio de Janeiro. As propostas são do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e foram aprovadas em reunião extraordinária, que aconteceu na última sexta-feira (16).

Juros para as famílias do Grupo 3

Inicialmente, as taxas reduzidas valeriam até 31 de dezembro deste ano, mas, com a decisão do Conselho, as taxas de juros para as famílias do Grupo 3 do Programa Casa Verde e Amarela continuam em 7,16% ao ano para quem não é cotista do FGTS e em 7,66% ao ano para não cotistas. Desse valor, 5% (cotistas) ou 5,5% (não cotistas) são referentes à taxa de empréstimo do FGTS para os bancos e os demais 2,6%, à remuneração do agente financeiro e a risco de crédito.

No caso do Pró-Cotista, a taxa para imóveis com valor de até R$ 350 mil se mantêm em 7,66% ao ano e, para imóveis com valor superior a esse, em 8,16% ao ano. Anteriormente, essas taxas eram de 6% para o Grupo 3 (valor sem remuneração do agente financeiro e risco de crédito) e de 8,66% para os dois casos do Pró-Cotista.

Aumento no valor dos imóveis

A medida visa enquadrar os valores à realidade de mercado, visto que o preço dos imóveis aumentou nos últimos anos. Com isso, as famílias poderão financiar imóveis mais caros ou voltarem a ser elegíveis para os financiamentos.

“O objetivo da proposta é possibilitar que o programa, em 2023, mantenha as mesmas condições que existem atualmente”, destacou o secretário-executivo do MDR, Helder Melillo, durante apresentação da pauta ao Conselho do FGTS. Ainda segundo ele, essas duas medidas visam evitar a descontinuidade nas contratações de financiamento habitacional com recursos do FGTS no início do próximo governo, não interromper o ritmo de crescimento do setor da construção civil observado nos últimos meses e ainda garantir que a equipe da nova gestão presidencial tenha tempo hábil para promover estudos, avaliações e aprimoramentos considerados necessários para os programas habitacionais.

Confira outras medidas implantadas pelo Conselho do FGTS desde o lançamento do Programa Casa Verde e Amarela: https://www.gov.br/mdr

Com informações do MDR