Dia Nacional dos Surdos é celebrado neste sábado

O dia 26 de setembro é reconhecido como o Dia Nacional dos Surdos. A  data representa a oportunidade de conscientização da histórica luta pela inclusão dos surdos e pela efetivação de seus direitos à vida, ao trabalho, à educação, à saúde, à dignidade e à cidadania. A data serve para lembrar que ainda há muito o que ser providenciado para que seja garantida a inclusão total das pessoas surdas no País.

O Dia Nacional dos Surdos foi oficializado através do decreto de lei nº 11.796, de 29 de outubro de 2008. A escolha da data é uma homenagem à criação da primeira Escola de Surdos do Brasil, em 1857, na cidade do Rio de Janeiro, que atualmente é conhecida como Instituto Nacional de Educação dos Surdos (Ines).

Secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Priscilla Gaspar é a secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência e destaca as últimas ações implementadas pelo Governo Federal para garantir os direitos da pessoa com deficiência.

"Como medidas promovidas pelo Governo Federal pela inclusão dos surdos, citamos a acessibilidade existente na Ouvidoria do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que conta com chat e interpretação em Libras tanto no site quanto no aplicativo ("Direitos Humanos Brasil") para quem necessita apresentar denúncia", disse.

A secretária enfatizou ainda, como ação governamental, a implementação da interpretação simultânea em Libras nos eventos transmitidos ao vivo, com um intérprete ao lado da autoridade. "Isso possibilita que os surdos usuários de Libras se mantenham inteirados das políticas públicas anunciadas".

Ainda como medidas adotadas, há  o Acordo de Cooperação Técnica firmado com a Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital para melhoria da Suíte VLibras, uma ferramenta responsável por traduzir automaticamente conteúdos digitais e textos, e para o relançamento do portal colaborativo do VLibras, chamado WikiLibras.

Planejamento

A Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, órgão do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, planeja a contratação de uma consultoria especializada para elaboração de estudos com vistas ao relançamento do projeto das Centrais de Libras, que são estruturas disponibilizadas aos Estados e Municípios contendo equipamentos para que profissionais intérpretes, guia-intérpretes e/ou tradutores assegurem às pessoas surdas e surdocegas o efetivo acesso à informação nos serviços públicos.

Destacam-se, também, os esforços empreendidos em favor da regulamentação da avaliação biopsicossocial, que busca o atendimento pleno das recomendações contidas na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiênciaquanto ao devido reconhecimento dos impedimentos e barreiras que afetam a efetiva participação da pessoa surda no Brasil. Assim, a avaliação possibilitará a unificação de diversas políticas públicas.

Portais do Governo

A Wikilibras é uma plataforma colaborativa que promove a construção de novos sinais e a melhoria das traduções para o dicionário de sinais da Suíte VLibras. Já o VLibras é um conjunto de ferramentas computacionais, de código aberto, que traduz conteúdos digitais - texto, áudio e vídeo - para Libras, tornando computadores, celulares e plataformas online acessíveis para as pessoas surdas.

Setembro Azul

Os surdos e as entidades da sociedade civil que os apoiam, pelo Brasil todo, promovem diversos eventos durante o mês de setembro, onde também se incluem o Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência e o Dia do Atleta Paralímpico. Por este motivo, o mês é celebrado como "Setembro Azul", de modo a remontar ao fato de que as pessoas com deficiência eram identificadas com uma faixa azul pelos nazistas, durante a Segunda Guerra Mundial