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Covid-19

Sancionada lei que autoriza a doação de R$ 8,5 milhões à Aliança Global para Vacinas e Imunização

A Lei já está está em vigor
Publicado em 18/11/2020 15h27 Atualizado em 18/11/2020 17h06
Sancionada lei que autoriza a doação de R$ 8,5 milhões à Aliança Global para Vacinas e Imunização

Fica aberto o Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde - Foto: Banco de Imagens

O presidente da República, Jair Bolsonaro, autorizou, nesta quarta-feira (18)  a doação de R$ 8,5 milhões à Aliança Global para Vacinas e Imunização (Gavi). A Lei Nº 14.078, de 17 de novembro de 2020  foi publicada no Diário Oficial da União. 

Outras leis

Além disso, outras 23 leis foram sancionadas. Desse total, vinte duas são referentes à abertura de créditos orçamentários adicionais, que juntos somam cerca R$ 11,4 bilhões. Também foram sancionados dois projetos que dispõem sobre normas para a execução da Lei Orçamentária de 2020. Os textos haviam sido aprovados pelo Congresso Nacional em sua forma original encaminhada pelo Poder Executivo federal.

A sanção das leis reforça o compromisso do Poder Executivo federal no sentido de evitar o risco de eventuais interrupções de políticas públicas e projetos em andamento. As medidas também tem por objetivo viabilizar iniciativas que contribuam para a retomada do crescimento econômico, além de minimizar, nas suas variadas esferas de atuação, os impactos negativos da pandemia da Covid-19 no País.

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Com informações da Secretaria-Geral