Decreto presidencial cria o 10º Plano Setorial para os Recursos do Mar

O Presidente Jair Bolsonaro assinou, nesta segunda-feira (16), o decreto que institui o 10º Plano Setorial para os Recursos do Mar. Ficam definidas diretrizes e prioridades para o setor com medidas que orientam o desenvolvimento racional e sustentável de atividades de exploração e aproveitamento dos recursos vivos, minerais e energéticos da Amazônia Azul, que compreende o Mar Territorial, a Zona Econômica Exclusiva e a Plataforma Continental. O instrumento decorre da Política Nacional para os Recursos do Mar.

O documento ainda aperfeiçoa indicadores, acrescenta compromissos, amplia metas e inova ao focar no desenvolvimento sustentável, incorporando conceitos como a Economia Azul, o Planejamento Espacial Marinho e a Cultura Oceânica.

Amazônia Azul

A Amazônia Azul é um conceito político-estratégico que contempla e integra as vertentes econômica, científica, ambiental e de soberania relacionados ao mar. O Brasil tem sob jurisdição uma área marítima de cerca de 5,7 milhões de quilômetros quadrados, o que equivale a, aproximadamente, metade da nossa massa continental.

O Dia Nacional da Amazônia Azul foi reconhecido pela Lei 13.187 de 2015. A data foi escolhida em homenagem à entrada em vigor da Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar, em 16 de novembro de 1994.

Com informações do Ministério da Defesa