Temer assina decreto que autoriza RS vender parte de ações do Banrisul

O presidente da República, Michel Temer, assinou decreto nesta quarta-feira (29) que autoriza a operação de venda de parte das ações do Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul) para investidores estrangeiros. O anúncio foi feito pelo ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, pelas redes sociais.

“Boa notícia para os gaúchos: o presidente Michel Temer acaba de assinar decreto que finaliza o processo que permite a venda de ações do Banrisul”, escreveu Padilha no Twitter.

Em outubro, o governo do Rio Grande do Sul manifestou o interesse de vender 49% das ações ordinárias do banco, preservando o controle. O resultado será aplicado no reequilíbrio das contas do Estado.

O decreto reconhece como interesse do governo federal a participação estrangeira no banco. A operação já tinha o aval do Conselho Monetário Nacional (CNM), que realizou uma reunião extraordinária na segunda-feira (27).

Na segunda-feira, Padilha comunicou a decisão do CNM ao vice-governador do Rio Grande do Sul, José Paulo Cairoli, e a secretários que acompanham as discussões sobre o Plano de Recuperação Fiscal do Estado.

“Esse foi talvez o ato de maior celeridade desta missão que veio do Rio Grande do Sul para destravar a venda das ações”, afirmou o ministro, na segunda-feira.

Além da venda das ações, a comitiva garantiu a instalação de uma câmara de conciliação na Advocacia Geral da União (AGU) para discutir o acordo.

“Todos nós queremos que o Estado consiga resolver essa questão e encaminhar as contas. O Rio Grande do Sul vem com dificuldade nas contas públicas desde 1970 e nós temos que ter toda a compreensão e dar ao Estado condições para que ele possa por si resolver. Há boa vontade e estímulo por parte do governo”, frisou Padilha.

ASCOM/Casa Civil