Governo federal simplifica emissão do passaporte em dezembro

O governo federal vai facilitar a emissão de passaporte aos cidadãos. A partir de dezembro, não será mais necessário levar ao posto da Polícia Federal comprovantes de quitação eleitoral, quitação de serviço militar e do recolhimento de taxas.

A novidade integra uma das ações do Conselho Nacional para a Desburocratização – Brasil Eficiente, instalado em junho. O brasileiro que pedir um passaporte deverá comparecer ao posto de atendimento apenas para apresentar identificação (RG e CPF), tirar uma foto e colher a impressão digital.

A pesquisa dos comprovantes eleitorais, de serviço militar e de quitação da taxa será pesquisada pela própria Polícia Federal. Isso será possível após um trabalho do governo federal que interligou bancos de dados de diferentes órgãos.

Nos próximos dias, a PF efetuará os últimos testes no sistema. A medida entra em vigor até o dia 30 de dezembro.

A iniciativa está alinhada ao decreto da boa-fé, editado em julho pelo presidente Michel Temer. De acordo com a norma, o governo federal não pode solicitar documentos do cidadão que possui em sua própria base de dados.

Integram o Brasil Eficiente 222 medidas propostas por comitês permanentes para a desburocratização de ministérios. Dessas, 42 já foram concluídas e 107 estão em fase avançada de execução.

eSUS
Também em dezembro, terá início em 21 cidades-piloto a possibilidade do agendamento de consultas online pelo eSUS Cidadão.

São elas:

• Arujá/SP
• Bauru/SP
• Borba/AM
• Brasília/DF
• Campinas/SP
• Cuiabá/MT
• Dourados/MS
• Guamaré/RN
• Itapema/SC
• Jequiá da Praia/AL
• Joinville/SC
• Nova Andradina/MS
• Palmas/TO
• Piraí/RJ
• Porto Alegre/RS
• São Paulo/SP
• Serra Grande/PB
• Tauá/CE
• Teresina/PI
• Uberlândia/MG
• Vilhena/RO

O aplicativo do e-Saúde, desenvolvido pelo Ministério da Saúde, já pode ser baixado pelo cidadão. Lá o usuário pode ter acesso ao histórico de atendimentos, exames e saúde.

O Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC) já está disponível em 7.713 Unidades Básicas de Saúde (UBS) de 2.356 cidades, o que abrange uma população de 30 milhões de pessoas. A modernização do sistema vai possibilitar aos médicos da rede pública acessar o histórico do paciente. Isso evitará a duplicidade de exames e reduzirá custos.

“Sob o ponto de vista da entrega para a cidadania, conseguimos grandes avanços em várias áreas. No campo da saúde, estamos com o projeto piloto em vários os municípios. A ideia é, no futuro, todo o SUS estar integrado no processo. Todo o prontuário do SUS será acessível em todo o território nacional”, afirmou o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, durante apresentação do balanço do programa Brasil Eficiente.

Certificado Veterinário Internacional (CVI)

Outro serviço que já estará digitalizado em dezembro é o Certificado Veterinário Internacional (CVI) para animais de companhia. A estimativa do Ministério da Agricultura é que o custo dos procedimentos para fazer viagens internacionais com animais caia 35% com a modernização do sistema.

 ASCOM/Casa Civil