Programa Brasil Eficiente vai modernizar gestão e simplificar acesso a serviços

Para melhorar a vida do cidadão, o governo federal trabalha em medidas que modernizam a administração pública. O programa Brasil Eficiente vai facilitar o acesso a serviços e diminuir o tempo gasto do brasileiro para cumprir obrigações junto a órgãos governamentais.

Na quinta-feira (22), foi instalado o Conselho Nacional de Desburocratização, que acompanhará as ações do Brasil Eficiente. O programa vai priorizar 23 medidas divididas em oito eixos. Entre as melhorias está a simplificação da emissão de passaporte, de marcação de consultas no Sistema Único de Saúde (SUS) e do pagamento de obrigações trabalhistas e previdenciárias.

O Conselho Nacional de Desburocratização – Brasil Eficiente foi criado pelo presidente Michel Temer a partir de uma demanda do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES). O comitê executivo do novo colegiado contará com a participação de representantes da sociedade civil.

Integração de bancos de dados
O cruzamento de bancos de dados da administração pública é uma das iniciativas adotadas pelo governo federal. Hoje, 80% dessas bases estão interligadas. A medida qualifica os gastos públicos e reduz fraudes, como pagamento indevido de Bolsa Família, por exemplo.

A meta é concluir a integração dessas bases de dados até dezembro de 2017.

Uma consequência prática dessa medida é acabar com a exigência desnecessária de documentos do cidadão para acesso a determinados serviços. O objetivo é que em outubro deste ano o brasileiro passe a solicitar o passaporte online, sem precisar entregar certificados de quitação eleitoral e militar à Polícia Federal, documentos que o governo já possui em sua base de dados. 

Serviços digitais
Outra meta do governo é concluir a digitalização de 10 serviços até dezembro de 2018. São eles:

• Emissão de CPF
• Emissão de passaporte
• Cadastro único
• Passe livre interestadual para pessoas carentes e com deficiência
• FIES
• Alistamento militar
• Prova de vida de aposentados, pensionistas e anistiados (Siape)
• Requerimento do seguro-desemprego
• Recurso de multas do DNIT
• Cadastro de Fornecedores (Sicaf)

Saúde
O governo federal também trabalha na adesão de municípios ao prontuário eletrônico, no qual todas as informações do paciente atendido em uma Unidade Básica de Saúde (UBS) ficarão disponíveis para outros postos de atendimento.

Hoje, 6 mil UBS já estão integradas ao sistema. A meta é chegar a 8,6 mil em setembro deste ano, em 2 mil municípios.

Outra importante iniciativa é a criação do aplicativo eSUS Cidadão, que permitirá o agendamento online de consultas no Sistema Único de Saúde (SUS).

Educação
A estratégia de governança digital do governo federal contempla a meta de levar banda larga a 22,4 mil escolas até o fim de 2018, o que beneficiará 12,8 milhões de alunos. O objetivo é ampliar para 76,1 mil escolas em 2024.

eSocial
O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), já disponível para empregadores domésticos, será estendido para outras empresas no ano que vem. A meta é abrir o eSocial para empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões em janeiro de 2018 e em julho para as demais.

O governo federal espera que as empresas reduzam de 400 para 80 horas o tempo gasto por mês para o pagamento de impostos.

ASCOM/Casa Civil