Governo federal fecha acordo de ajuda financeira ao Rio de Janeiro

Após meses de negociação, o governo federal fechou nesta quinta-feira (26) um acordo para ajudar financeiramente o Rio de Janeiro. Em troca de empréstimos para minimizar o déficit nas contas e da antecipação de rendas futuras de royalties do petróleo, o governo fluminense deverá entrar em um programa de ajuste fiscal pelos próximos três anos.

O termo de compromisso para reorganizar as contas do Rio de janeiro foi assinado pelo presidente da República, Michel Temer, e pelo governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, durante reunião no Palácio do Planalto, que também contou com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha.

O acordo assinado, que precisa de autorização do Congresso Nacional e da Assembleia Legislativa fluminense, traz medidas para 2017, 2018 e 2019, prazo em que se espera que as contas do estado estejam organizadas. Ele tem quatro pontos principais: aumento de receita, corte de despesas, reequilíbrio da Previdência e contratação de novas operações de crédito.

Pela atual situação financeira do Rio de Janeiro, o Tesouro Nacional precisa autorizar qualquer pedido de empréstimo do governo estadual. Com um déficit previsto de R$ 26 bilhões apenas para este ano, o estado tem dificuldades para honrar compromissos financeiros, como pagamento de salários e aposentadorias. No entanto, a União só vai avalizar caso as medidas de austeridade sejam colocadas em prática.

Depois das medidas legislativas serem aprovadas, o governo do Rio poderá tomar emprestado R$ 6,5 bilhões em instituições bancárias, assim como receber o adiamento dos royalties. “Vamos tornar o Rio de Janeiro novamente um estado viável”, afirmou o governador Pezão. Com o aumento de alguns impostos, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), as receitas do estado devem aumentar em R$ 1,2 bilhão este ano.

Ajuste fiscal
O programa de ajuste ainda prevê cortes de despesas de cerca de R$ 9 bilhões. Para chegar a esse valor, será realizada a redução de secretarias, de autarquias, um plano de incentivo a demissão de servidores e a postergação de restos a pagar, entre outras medidas.

Na Previdência, a contribuição passará de 11% para 14%. Além disso, uma alíquota adicional de 8% vai vigorar durante o período em que o plano de ajuste estiver em execução. Apenas com essa medida, a receita previdenciária vai crescer em R$ 3,2 bilhões neste ano.

Dívidas do governo
Fora esses ajustes, haverá uma repactuação de dívidas. O estado ficará até 2019 sem pagar as parcelas da fatura que deve a União e a algumas instituições financeiras. Também serão feitos novos empréstimos com a privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae).

O ministro da Fazenda classificou como importante a reorganização das contas do estado. “É um trabalho crível. A União não vai prejudicar seu ajuste fiscal para endereçar a questão no estado”, explicou.

Meirelles observou que outros estados que estejam em situação de insolvência poderão também aderir ao programa de ajuste fiscal depois dos termos serem aprovados pelo Congresso Nacional.

Fonte: Portal Planalto