Recomendações do Conselhão avançam no governo federal

Integrantes do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) discutiram nesta terça-feira (25), com ministros e secretários de governo, o avanço das recomendações feitas pelo colegiado ao presidente Michel Temer para impulsionar o desenvolvimento econômico. A reunião ocorreu durante toda a tarde no Palácio do Planalto, em Brasília.

O status das medidas propostas pelos conselheiros e adotadas pelo presidente foi apresentado a três membros do comitê gestor e a cinco coordenadores de grupos de trabalho (GTs) do Conselhão por autoridades de governo. Entre elas, os ministros do Meio Ambiente (MMA), José Sarney Filho, e do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG), Dyogo de Oliveira. Também participaram os secretários-executivos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Eumar Novacki; do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Marcos Jorge de Lima; e da Educação (MEC), Maria Helena Guimarães de Castro.

As medidas avaliadas na reunião emanaram de GTs que versaram sobre agronegócio, ambiente de negócios, produtividade e competitividade, educação básica e desburocratização e modernização do Estado. Foram propostas ao presidente em reunião plenária no dia 7 de março, e acatadas na mesma ocasião, com imediata definição dos ministros responsáveis.

O ministro-chefe da Casa Civil e secretário executivo do Conselho, Eliseu Padilha, destacou a importância da sintonia do governo Temer com a sociedade, que se manifesta de diversas formas, e em especial no CDES. “Há entrosamento entre as ações do governo e as recomendações do Conselhão”, afirmou Eliseu Padilha. “Um governo que procura andar de mãos dadas com a sociedade civil tem mais chance de chegar a um porto seguro”, avaliou.

Agronegócio
Relatado pelo conselheiro Roberto Rodrigues, ex-ministro da Agricultura e coordenador do Centro de Agronegócios da Fundação Getúlio Vargas (FGV), o GT de Agronegócio discutiu as determinações do presidente de elaborar estudos para a plurianualidade do Plano Safra e para aperfeiçoar o seguro-rural, entre outros pontos.

Rodrigues afirmou que o setor do agronegócio vai apoiar o governo no Censo Agropecuário, indispensável para estabelecer a plurianualidade do Plano Safra. O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Fábio Kanczuk, informou ao CDES que foi formado um grupo de trabalho para apresentar proposta de ampliação do seguro-rural, a ser apresentada até o dia 6 de junho.

Ambiente de negócios
Combater a insegurança jurídica e a burocracia foi o princípio da formação do grupo ambiente de negócios, relatado pelo conselheiro José Carlos Martins, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC). Uma das principais determinações do presidente Michel Temer para esse GT foi a conclusão da nova lei com critérios claros e objetivos sobre licenciamento ambiental.

O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, afirmou que um texto negociado com diversos segmentos deve estar pronto para votação pela Câmara dos Deputados na próxima semana.

Produtividade e competitividade
O coordenador do grupo de produtividade e competitividade, o conselheiro Sérgio Gallindo, presidente-executivo da Brasscom, comemorou durante a reunião a aprovação do texto principal da modernização das relações trabalhistas em comissão especial pela Câmara dos Deputados. “Estamos marchando na direção correta”, disse.

A modernização da legislação trabalhista é uma das grandes metas do grupo, junto ao aperfeiçoamento da Lei do Bem e à regulamentação do Código de CT&I – ambos também em andamento. Outro objetivo alcançado foi o lançamento do módulo aéreo do Portal Único do Comércio Exterior, em março, como explicaram o secretário executivo do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), Marcos Jorge, e o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid.

Educação básica
Uma política de formação continuada de docentes e a universalização de ferramentas digitais em escolas foram temas debatidos pelo grupo de educação básica, relatado pelo conselheiro Lino de Macedo, professor aposentado no Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo (USP). 

Na reunião, a secretária-executiva do MEC, Maria Helena Guimarães Castro, apresentou proposta de redirecionar verbas do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) para acelerar a política de conectividade. A meta do governo federal, de levar banda larga para 22,4 mil escolas públicas até o fim de 2018, também foi comentada pelo secretário de Educação Básica do MEC, Rossiele Soares da Silva, e pelo secretário de Política de Informática do MDIC, Maximiliano Martinhão.

Desburocratização e modernização do Estado
O grupo de desburocratização, coordenado pela conselheira Marina Cançado, diretora-executiva da Agenda Brasil do Futuro, ouviu do ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, que o governo avança a “passos largos” em uma plataforma de cidadania digital.

O ministro também adiantou que será apresentado um plano para colocar em prática o Decreto 6.932/2009, que teve sua redação revisada a pedido dos conselheiros e deve ser reeditado em breve. O objetivo é evitar que o governo federal peça do cidadão documentos desnecessários, reduzindo a burocracia. A medida deve ser estendida também às pessoas jurídicas. Dyogo e o secretário executivo da Casa Civil falaram também a aprovação e implantação da Identificação Civil Nacional, também na perspectiva da simplificação da vida dos cidadãos com base em plataformas digitais que integram bases de dados e informações biométricas.

ASCOM/Casa Civil