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Viver Sem Limite quer cidades mais acessíveis para 2014
Brasília, 03/12/2013 - O Viver Sem Limite (Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência) foi lançado em 2011 e vem apresentando grandes resultados. A meta para 2014 é tornar as cidades brasileiras mais acessíveis. “Nós vamos começar a discutir com o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e com o Ministério das Cidades que tipo de linha de crédito ou de recursos federais nós vamos investir para tornar as cidades mais acessíveis”, disse a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann.
Outro foco do Viver Sem Limite é tornar os aeroportos do país mais acessíveis, principalmente os que ficam nas 12 cidades-sede da Copa do Mundo de 2014. Os outros aeroportos também serão beneficiados.
Segundo Gleisi Hoffmann, o programa é um dos mais importantes do governo federal e agrega varias áreas para fazer atendimento à politica à pessoa com deficiência. “O programa nesses dois anos se mostrou de grande sucesso”, afirmou.
As políticas e ações do Plano têm caráter estratégico e estruturante e estão articuladas em quatro eixos, que buscam envolver a atenção integral à pessoa com deficiência: acesso à educação, atenção à saúde, inclusão social e acessibilidade. O Viver Sem Limites alcança todos os entes da federação e tem a coordenação da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
Alguns Resultados
| Sala de recursos multifuncionais | 13.437 escolas receberam os equipamentos para o atendimento especializado |
| Pronatec | 7.603 matrículas realizadas para pessoas com deficiência (27/11/2013) |
| Ônibus escolar acessível | 1.713 veículos adquiridos e 1.256 entregues a 923 municípios |
| Escolas Acessíveis | 27.669 escolas atendidas, sendo 21.288 em 2011/2012 e 6.381 em 2013 |
| Acessíbilidade na Educação Superior | Investimento de R$ 11,3 milhões em 2013 para 55 universidades federais, para ações de acessibilidade |
| Unidades do Programa | 717.162 unidades adaptáveis contratadas e 10.434 unidades entregues (30/10/2013) |
| Cães-guias | 1 centro de formação em Camburiú/SC, três em obras (Muzambinho/MG, Urutaí/GO e Alegre/ES) e um homologado pelo MEC em Limoeiro do Norte/CE |
Decreto
Comemorando o dia internacional de luta das pessoas com deficiência, o Plano Viver Sem Limite cumpre mais uma etapa com a regulamentação da Lei Complementar 142, que prevê a aposentadoria especial para pessoas com deficiência. O decreto foi assinado hoje pela presidenta Dilma.
O decreto regulamenta os procedimentos necessários para a pessoa com deficiência adquirir o direito da aposentadoria especial. A ministra Gleisi explicou que o decreto foi feito em parceira com o Conade (Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência), Ministério da Previdência, Secretária de Direitos Humanos, Ministério da Fazendo e Casa Civil. “Com o decreto nós estamos dando resposta a um compromisso assumido em maio quando a Presidenta sancionou a lei que prevê a aposentadoria especial para a pessoa com deficiência”.
Ainda segundo a ministra, a partir de dezembro o agendamento da perícia no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) já está disponível com a mudança e em janeiro as primeiras aposentadorias estarão prontas. “[O decreto] reduz o tempo de contribuição, reduz também a idade para aposentar. Facilita a vida para o trabalhador que é contribuinte da previdência e que é uma pessoa com deficiência”, garantiu.
A nova orientação é para que em casos de deficiências graves, o tempo de contribuição será de 25 anos para homens e 20 anos para mulheres. Nas deficiências moderadas, a contribuição será de 29 anos para homens e 24 anos para mulheres. Em deficiências leves, o tempo de contribuição passa para 33 anos para homens e 55 anos para mulheres. Nos casos de aposentadorias por idade, o tempo exigido será de 60 anos para homens e 55 anos para mulheres, independente do grau de deficiência, desde que cumprido o tempo mínimo de contribuição (15 anos) e comprovada a deficiência.
Dados do censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que 45,6 milhões de brasileiros declaram ser portadores de alguma deficiência. Deste total, cerca de 17 milhões de brasileiros serão beneficiados com a nova definição do Ministério da Previdência Social.
O decreto pode ser lido na íntegra neste link.