Governo Federal reforça posição contrária à PEC 215

Brasília, 01/10/2013 - A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, declarou nesta terça-feira (1) que o governo federal é contrário à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, que transfere do Executivo para o Legislativo a atribuição de demarcar terras indígenas.

“A posição do governo com relação à PEC 215, já externada às lideranças indígenas em mais de uma ocasião, é que esta proposta é inconstitucional. Somos contrários e temos a convicção de que o poder de demarcação de terras da União é do Poder Executivo”, afirmou a ministra.

No início de julho, a presidenta Dilma Rousseff recebeu lideranças indígenas no Palácio do Planalto e se posicionou de forma contrária à PEC 215.“Na relação institucional de mediar conflitos entre fazendeiros e indígenas por demarcação de terras, temos nos reunido com lideranças de ambos os lados para resolver os conflitos, dialogando, conversando, para acertar os casos de disputas e evitar a judicialização”, destacou a ministra.

“Ao propor a inclusão de outros órgãos, além da Fundação Nacional do Índio (Funai), no processo de demarcação de terras indígenas, o governo busca tornar o processo mais transparente e minimizar disputas judiciais, com saídas para situações complexas e antecipando negociações e reconhecimento de direitos. A Funai continuará sendo o órgão coordenador e decisivo neste processo”, completou.

Do tamanho de Angola

Gleisi afirma que o governo brasileiro tem demonstrado compromisso com os direitos dos povos indígenas às terras originárias. Hoje, cerca de 120 milhões de hectares estão demarcados, o que representa 13% do território nacional ou uma área equivalente a Angola. Já a área plantada, ocupa 7% e as áreas urbanas e de infraestrutura respondem por 2% do território nacional. Apenas nos últimos 10 anos, 91 áreas foram demarcadas em favor dos índios. “O Estado de Direito é para todos os brasileiros, índios e não índios”, afirmou a ministra.

A criação da comissão especial que irá analisar a PEC 215 na Câmara dos Deputados, prevista para a próxima semana, reacendeu o debate sobre a matéria que está em tramitação desde 2000. O texto da PEC 215 retira a atribuição exclusiva da Fundação Nacional do Índio (Funai), órgão vinculado ao Ministério da Justiça, para demarcar terras indígenas.

Matéria publicada no Blog do Planalto