Decreto firma compromisso com os idosos

Brasília, 01/10/2013 - No Dia do Idoso, a presidenta Dilma Rousseff assinou decreto firmando o compromisso do governo federal para o chamado envelhecimento ativo. O decreto número 8.114 de 30 de setembro de 2013, publicado no diário oficial desta terça-feira, estabelece ainda a criação de uma Comissão Interministerial que irá monitorar e avaliar ações pra a terceira idade e promover a articulação de entidades e órgãos públicos envolvidos no processo. A medida atende à reivindicação de organizações da sociedade civil apresentada durante a 3ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, em 2011.

Em julho, o IPEA e a Secretaria de Assuntos Estratégicos divulgaram o Atlas de Desenvolvimento Humano 2013, em parceria com o PNUD, baseado nos dados dos Censos de 1991, 2000 e 2010, que mostra a evolução de vários índices sociais no Brasil nos últimos 20 anos. Um dos dados em destaque foi a expectativa de vida do brasileiro que era de 64,7 anos em 91, passou para 68,6 em 2000 e para 73,9 anos em 2010.

Na Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios – PNAD 2012 divulgada pelo IBGE na semana passada, mostra que 12,6% da população brasileira é formada por idosos. Entre 2004 e 2012, a PNAD indica envelhecimento da população, especialmente entre as mulheres, um aumento de 7,0% contra 5,6%, entre os homens.

O decreto prevê ainda a capacitação, formação e educação continuada dos profissionais que prestam atendimento à pessoa idosa e ampliar as oportunidades para aprendizagem da pessoa idosa e seu acesso à cultura.

Ainda segundo o decreto, todas as ações implementadas pelo Compromisso Nacional serão orientadas pelo Estatuto do Idoso e outras 12 diretrizes como a política nacional do idoso, o desenvolvimento de estudos e pesquisas relacionados ao envelhecimento da população e o incentivo ao apoio da família e à convivência comunitária.

A secretaria de Direitos Humanos coordenará a Comissão Interministerial, que terá a participação de 14 ministérios e duas secretarias. Representantes de órgãos e entidades públicos e de entidades da sociedade civil poderão ser convidados para participar de reuniões e atividades da comissão.