Nota da Secretaria de Direitos Humanos/PR

Brasília, 05/09/2013 - A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) refuta qualquer suposição ou ruído sobre o fechamento de instituições filantrópicas, confessionais e sem fins lucrativos que atuam na educação especial e reafirma os conceitos da cooperação e da compatibilização do atendimento de maneira a favorecer as crianças e adolescentes com deficiência.

Seguindo os preceitos da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência das Nações Unidas e da Constituição Federal, reafirmamos a urgência e magnitude do desafio de efetivarmos o pleno acesso à educação de qualidade para as pessoas com deficiência no nosso país em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, meta perseguida pelo governo federal.

O trabalho em rede, por meio da cooperação das escolas regulares e das escolas especiais, tem se mostrado estratégia profícua e eficaz para alcançarmos a plena garantia dos direitos de 45,6 milhões de brasileiros e brasileiras com algum tipo de deficiência. O reconhecimento do governo às instituições filantrópicas, confessionais e sem fins lucrativos está plenamente assegurado. Tanto é que as escolas especiais de Direito Privado são atendidas com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Esta decisão, juntamente com a dupla matrícula pelo Fundeb, retrata o estímulo que o governo federal dá às duas matrículas e o entendimento de que os dois estabelecimentos tem um papel a cumprir. Especialmente, oferecendo educação de qualidade e em tempo integral. O governo federal atua no fortalecimento desses esforços integrados. Prova disso é que o Ministério da Educação, entre 2007 e 2013, investiu cerca de R$ 2,6 bilhões em aproximadamente 1,8 mil instituições privadas sem fins lucrativos que prestam o atendimento educacional especializado.

O governo federal também atua, em conjunto com os Estados e municípios, para que os investimentos necessários à adequação das escolas sejam em montante suficiente para acelerar o processo de inclusão, sobretudo daquelas pessoas que hoje estão fora da escola. Nos esforçamos para que a rede de educação pública estabeleça ambientes físico, pedagógico e comunicacional que proporcionem aos alunos aprendizagem, experiências e o direito à convivência e contato com a diversidade, sendo respeitados e atendidos em suas especificidades.

A educação é um dos eixos centrais do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver Sem Limite. Apresentado em 2011, envolvendo 15 ministérios e coordenado pela SDH/PR, o plano prevê investimentos de R$ 7,6 bilhões, que são monitorados pela Casa Civil, recebendo atuação prioritária do governo federal. No rol de ações, realizadas pelo Ministério da Educação como parte do plano, está a aquisição de ônibus adaptados, que atendem igualmente aos estudantes das redes pública e das instituições acima citadas, recursos para a adaptação de salas de aula, tornando-as multifuncionais, equipamentos pedagógicos, formação de professores, entre outras iniciativas.

Reafirmamos a importância do trabalho conjunto, envolvendo as três esferas de governo e sociedade civil, sendo que o princípio da complementariedade, da cooperação e o do direito humano à educação de qualidade de todos os brasileiros e brasileiras deve orientar os esforços de governo e da sociedade.

Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR)
Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência/SDH/PR