Gleisi conversa com relator do Plano Nacional de Educação

Brasília, 04/09/2013 – A ministra-chefe da Casa Civi, Gleisi Hoffmann, acertou nesta quarta-feira com o senador Vital do Rêgo, relator do Plano Nacional de Educação (PNE) que tramita no Congresso Nacional, a manutenção dos termos do decreto 7.611 de 2011, atendendo à principal reivindicação da Federação das APAEs.

O decreto foi assinado pela presidenta Dilma Rousseff em 2011 quando do lançamento do Programa Viver sem limite, voltado para a pessoa com deficiência. Prevê que a oferta de educação especial se dará preferencialmente na rede regular de ensino e a reivindicação principal das APAEs é a manutenção no texto do projeto do PNE do termo “preferencialmente”.

“Este compromisso está mantido e a orientação é que a posição seja defendida para que conste no texto do Plano Nacional de Educação, em discussão no Congresso Nacional”, garantiu a ministra da Casa Civil. Acrescentou que “a participação das escolas especiais é fundamental no processo de educação. A inclusão não será de forma obrigatória; ela se fará de forma preferencial, como já tínhamos conversado com as associações das APAEs”.

Gleisi destacou que “o trabalho e compromisso com a inclusão jamais desconhecerá a importância e necessidade das escolas especiais, sua história e dedicação. As escolas de educação especial contribuíram para que o Estado brasileiro pudesse atuar posteriormente na educação inclusiva”.

O decreto 7.611 garantiu recursos do Fundeb para matrículas efetivadas na educação especial oferecida por instituições comunitárias ou filantrópicas sem fins lucrativos.

Programa Viver sem Limite

O programa do governo federal Viver sem Limite, lançado no final de 2011, é voltado para consolidar a cidadania, promover a autonomia e fortalecer a participação das pessoas com deficiência. Já está presente em todos os estados da federação e dispõe de R$ 7,6 bilhões para 3 anos.

Prevê várias ações como obras de acessibilidade nos municípios e escolas; implantação de salas de aulas com recursos multifuncionais; centro especializados em reabilitação.

O Banco do Brasil, em parceria com o Programa, lançou em fevereiro de 2012, a linha de crédito BB Acessibilidade que já realizou cerca de 10 700 operações, no valor de R$ 60 milhões. Os principais itens financiáveis foram cadeira de rodas motorizada, órteses e próteses, adaptação de automóveis, andadores, mobiliários, entre outros.

 O programa Viver sem Limites é coordenado pela Secretaria de Direitos Humanos e monitorado pela Casa Civil da Presidência, em parceria com 15 ministérios. Está estruturado nos temas: acesso à educação, atenção à saúde, inclusão social e acessibilidade.