Artigo da ministra Gleisi Hoffmann

 

 

 

O mercado se revelou surpreso com a última ata do Copom que aponta sinais de “neutralidade fiscal” em vez de expansionismo. Alguns colunistas econômicos têm apontado críticas à condução do orçamento federal. 

Destacam suposto descaso com o equilíbrio das contas públicas e suas consequências sobre as expectativas dos agentes econômicos. Contudo, um olhar mais cuidadoso para os dados fiscais revela que as criticas não se confirmam.

 

A dívida líquida do setor público vem caindo de forma acentuada nos últimos dez anos graças à combinação de crescimento do PIB e obtenção de superávit primário. Quando a Presidenta Dilma Rousseff assumiu o governo, a dívida já havia decrescido  para 38,8% do PIB. Em julho deste ano estava em 34,1% do PIB.

 

Na falta de argumentos contra a trajetória em queda da dívida líquida, as críticas agora vão para a dívida bruta do governo, que não apresenta essa mesma trajetória. Se analisarmos a partir de 2007 (primeiro ponto da série calculada pelo Banco Central com a nova metodologia de cálculo para a dívida bruta) até julho de 2013, seu valor passou de 57,1% do PIB para 59,4%.

 

No entanto, se subtrairmos um componente específico da dívida bruta, as operações compromissadas, observamos que seu valor caiu de 52,2% em 2007 para 43,9% em julho de 2013. Observamos, portanto, que mesmo com os repasses para os bancos públicos, a dívida bruta, descontadas as operações compromissadas, tem trajetória de queda. Vale destacar que a expansão das operações compromissadas foi, em grande medida, decorrência da política de acúmulo de reservas do Banco Central, que nos possibilitou formar um colchão de divisas para enfrentar as crises internacionais.

 

Outro ponto criticado diz respeito à expansão de gastos correntes frente ao não crescimento do investimento público. Mais uma vez, precisamos recorrer aos dados. No período entre 2002 até 2013,  as despesas primárias da União expandiram-se em 2,7% do PIB. Deste aumento, o gasto com pessoal e encargos em nada contribuiu, pelo contrário, caiu de 5,0% para 4,2% do PIB. Já as transferências de renda (benefícios previdenciários, abono, seguro-desemprego, benefícios assistenciais e Bolsa Família) contribuíram para este aumento, passando de 6,7% do PIB, em 2002, para 9,5% do PIB, em 2013. É importante ressaltar que foram estes gastos que fizeram do Brasil um exemplo mundial no combate à miséria.

 

O investimento público da União também cresceu nos últimos anos. Com lançamento do PAC 1 e 2, o Programa Minha Casa Minha Vida, foi retomada a capacidade do Estado brasileiro em investir com qualidade. O investimento do setor publico consolidado aumentou de 3,3% do PIB, em 2002, para 4,7% do PIB, em 2012.

 

O incremento dos gastos do governo que ocorreu nos últimos dez anos e, em particular, no governo da Presidenta Dilma, teve como objetivo o fortalecimento do sistema de seguridade social do país, o combate à desigualdade e a retomada dos investimentos públicos. Isso tudo com equilíbrio nas contas públicas e redução do endividamento.

 

No cenário econômico atual, com a ainda lenta recuperação das economias desenvolvidas, o governo terá responsabilidade fiscal, mantendo a estabilidade da sua dívida pública e de suas despesas primárias. Mas, como já fez no passado, também manterá sua responsabilidade social, garantindo políticas que beneficiam e reduzem a desigualdade da sociedade brasileira.