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Programa federal do crack chega a todos os Estados brasileiros
Casa Civil anuncia observatório para acompanhar as ações do plano
Brasília, 06/08/2013 – Mais oito estados assinaram com o governo federal adesão ao Programa “Crack, é possível vencer”, nesta terça-feira, completando com isso todas as unidades da federação. Estão na lista Amazonas, Amapá, Rondônia, Roraima, Tocantins, Mato Grosso, Maranhão e Bahia. Atualmente, 18 estados e o Distrito Federal já aderiram ao programa.
Soma 90 o número de municípios que já aderiram ao programa e hoje, juntamente com os oito estados que restavam, 28 municípios também fazem adesão, elevando para 118 o número de municípios que participam do Programa.
Hoje existe no Brasil uma rede de atenção ao usuário de drogas e seus familiares que conta com 37 Centros de Atenção Psicossocial especializados em álcool e drogas, criados após o lançamento do programa, com funcionamento 24 horas, além de 2004 Centros de Atenção Psicossocial que estão presentes em 1.340 municípios e se capacitaram para fazer o atendimento aos usuários de drogas com a ajuda do programa federal.
Além disso, 571 leitos em Hospital Geral foram qualificados para oferecer tratamento hospitalar a usuários de crack e outros drogas. Para o atendimento da população em situação de rua, existem 85 equipes de Consultório de rua e 232 equipes de Abordagem Social de rua. Cerca de 94 mil profissionais de saúde já foram treinados para o atendimento especializado.
Do total de recursos destinados ao Programa, da ordem de R$ 4 bilhões, já foram executados R$ 840 milhões em 2012 e está previsto o investimento de R$ 1,6 bilhão em 2013.
Ao lado disso, o Ministério da Saúde e o Ministério da Justiça trabalham em parceria com as Comunidades Terapêuticas para habilitar e financiar vagas para acolher o usuário que queira se tratar. Hoje, 27 entidades assinaram contrato com o governo federal ofertando 681 vagas. Até o final de agosto serão cerca de 270 comunidades terapêuticas oferecendo um total de 6 mil vagas. Novo edital será publicado neste mês para a oferta de mais 3.500 novas vagas.
Na avaliação da ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, os bons números do programa são resultado de uma ação conjunta e sistêmica. “Na construção do ‘Crack, é possível vencer’, o governo federal teve o entendimento de que jamais poderia substituir os entes federados. O papel do governo federal seria disponibilizar recursos, equipamentos, articular os serviços e garantir a integração dessa rede”, disse.
Ainda segundo a ministra, governo também reconheceu a relevância da participação da sociedade civil, que tem um histórico de atuação no enfrentamento ao uso das drogas. “Nós sabemos que esse não é um programa simples de ser implementado. Não é uma política pública simples de ser estruturada. Primeiramente, porque temos o desafio de articular, no próprio governo federal, áreas tão diversas para que elas possam atuar de forma integrada e fazer com isso passe de forma integrada aos Estados e municípios. Eu sei que nem sempre teremos o resultado bom e ótimo, mas tenho certeza de que vamos andar sempre para que a gente tenha os melhores resultados. Eu acredito que nós só venceremos o crack se tivermos unidos com o mesmo propósito”.
“Esse programa faz com que o Estado brasileiro e a sociedade civil marchem juntos. Eu tenho absoluta certeza de que ao trazer essa união de esforços, o País sinaliza muito claramente que o Estado brasileiro é muito mais forte do que o crime organizado e que, em conjunto com a sociedade civil, pode dar tratamento digno e recuperação com reinserção social para todos os dependentes químicos”, completou o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.
Observatório do Programa Crack, é Possível Vencer
O Programa “Crack, é Possível Vencer” ganhou hoje (6) um observatório público, com o objetivo de dar maior transparência ao programa e permitir ao cidadão acompanhar as ações realizadas pelos governos para o enfrentamento ao crack e outras drogas. O portal organiza informações sobre os serviços e equipamentos disponibilizados em todo o país, além de notícias atualizadas.
“É um instrumento que pode facilitar o acompanhamento da execução dos nossos programas. Isso é importante porque nos dá a garantia de que as pessoas saibam se realmente esse recurso está chegando e se está fazendo a diferença na vida das pessoas”, destacou a ministra da Casa Civil. No Observatório, o cidadão poderá buscar, por município, os serviços das redes de saúde e assistência social voltados para o atendimento do usuário de drogas, além dos resultados do programa na área de segurança pública e prevenção. As informações estão organizadas nos três eixos centrais do “Crack, é Possível Vencer”: Prevenção, Cuidado e Autoridade.
No eixo Cuidado, pode-se localizar informações sobre os serviços e equipamentos de saúde e assistência social para atender usuários de drogas e seus familiares. É possível localizar endereços dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), leitos especializados em saúde mental, equipes de Consultório na Rua e Abordagem Social na Rua, Unidades de Acolhimento, e demais espaços de cuidados com a saúde de dependentes e seus familiares.
O terceiro eixo, Autoridade, que tem como finalidade a redução da oferta de drogas ilícitas no Brasil, reúne informações sobre as bases móveis, policiais capacitados em policiamento de proximidade e operações da Polícia Federal para desestruturação de organizações criminosas.
No eixo Prevenção podem-se localizar informações quanto à capacitação de profissionais e da sociedade civil e a localização de Centros Regionais de Referência, que oferecem cursos presenciais de capacitação. Neste eixo estão, por exemplo, ações nas escolas, nas comunidades e de comunicação com a população.
O Observatório está disponível no endereço: http://www.brasil.gov.br/observatoriocrack/index.html.
CRACK, É POSSÍVEL VENCER – O Programa
O crack vem avançando na maioria dos centros urbanos no país, alcança cidades do interior e mesmo zonas rurais, o que exige uma abordagem abrangente e o desenvolvimento e ações articuladas que contemplem a prevenção do uso, o cuidado ao usuário e o enfrentamento do tráfico de drogas.
Neste cenário, o governo federal lançou no dia 7 de dezembro de 2011 o “Programa Crack, é possível vencer” que prevê recursos da ordem de R$ 4 bilhões e tem o objetivo de prevenir o uso e promover a atenção integral ao usuário de crack, bem como enfrentar o tráfico de drogas.
Atua em três eixos: a prevenção que é feita através da Secretaria Nacional de Política sobre Drogas do Ministério da Justiça, com a participação do Ministério da Educação e Secretaria de Direitos Humanos; o cuidado, que trata da ampliação do acesso às redes de atenção à saúde e assistência social, a cargo do Ministério da Saúde e Ministério do Desenvolvimento Social; e o Eixo Autoridade, que tem como finalidade a redução da oferta de drogas ilícitas no Brasil, tanto no âmbito nacional como local, tarefa de responsabilidade da polícia federal, polícia rodoviária federal e Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça.
O ministro José Eduardo Cardozo destacou que os três eixos atendem a duas linhas mestras do programa: enfrentamento das organizações criminosas com ações de segurança pública e tratamento dos usuários com bons serviços de saúde e reinserção social. “Nós construímos um programa que conta com vários ministérios e a parceria de Estados, municípios e entidades da sociedade civil”, completou.
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