TCU aprova sem ressalvas edital de concessão de rodovias

Brasília, 31/07/2013 – O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou sem ressalvas o edital para o leilão da primeira concessão de rodovias: as BR -050 entre GO-MG e 262 que liga MG-ES. O edital será publicado no Diário Oficial da União de amanhã, 1º de agosto, e prevê que as rodovias terão que estar duplicadas em quatro anos, compreendendo R$ 3,0 bilhões de investimentos na BR-050 e R$ 2,1 bilhões na BR-262. O vencedor será a empresa ou consórcio que oferecer o menor valor de pedágio. A sessão pública do leilão das rodovias está prevista para ocorrer no dia 18 de setembro.

Além disso, o governo também vai encaminhar amanhã ao TCU os estudos para a concessão dos aeroportos do Galeão e Confins. O primeiro lote de arrendamentos dos portos de Santos e Pará deve entrar em consulta pública na primeira semana de agosto.

Essas ações fazem parte do Programa de Investimentos em Logística (PIL) que prevê a integração de vários modais de transporte – rodovias, ferrovias, portos e aeroportos. O PIL foi lançado em 2012 e envolve vários órgãos do governo federal, além de parcerias com estados e é um conjunto de parcerias com a iniciativa privada com o objetivo de remover os entraves logísticos para o escoamento da produção e melhorar a competitividade da economia brasileira.

No cronograma das concessões rodoviárias do PIL, no segundo grupo está a BR 101-BA, com previsão de publicação do edital em 28 de agosto de 2013; as BRs 060/153/262DF/GO/MG, BR 153TO/GO prevê edital para 26 de setembro; no quarto grupo estão as BRs 163/267/262MS, BR 163MT que estabelece a publicação do edital para 25 de outubro e no último grupo a BR 116 e 040, com previsão de publicação do edital para o dia 1º de novembro.

As concessões rodoviárias do PIL prevêem ainda a concessão da BR 101-BA; BR-060/153/262, no DF, GO e MG; BR-153, no TO e GO; BR-163, no MS; BR-163, no MT; e BR-116 e 040. Todas têm previsão de publicação de edital durante o segundo semestre desse ano.