Governo propõe plebiscito para reforma política

A presidenta Dilma Rousseff propôs, em reunião com governadores e prefeitos de capitais, nesta segunda-feira (24), no Palácio do Planalto, a convocação de um plebiscito para formação de uma constituinte específica para a reforma política e uma nova legislação que torne a corrupção dolosa crime hediondo. As medidas fazem parte dos cinco pactos propostos pela presidenta nas áreas de saúde, transporte público, educação, reforma política e responsabilidade fiscal.

Dilma ainda anunciou a criação do Conselho Nacional do Transporte Público, com a participação da sociedade civil, e um novo aporte de R$ 50 bilhões para obras de mobilidade urbana que privilegiem o transporte coletivo. A presidenta também pediu um pacto com os governantes pela saúde, com a contratação de médicos estrangeiros, além da criação de novas vagas de graduação e residência médica.

“Quero, nesse momento, propor um debate sobre a convocação de um plebiscito popular que autorize o funcionamento de um processo constituinte específico para fazer a reforma política que o país tanto necessita. O Brasil está maduro para avançar. (…) Devemos também dar prioridade ao combate à corrupção de forma ainda mais contundente do que já vem sendo feito em todas as esferas. Nesse sentido, uma iniciativa fundamental é uma nova legislação que classifique a corrupção dolosa como equivalente a crime hediondo, com penas muito mais severas”, afirmou.

A presidenta voltou a pedir um pacto para que os recursos provenientes dos royalties do petróleo sejam dedicados integralmente para investimentos em educação. O Plano Nacional de Educação (PNE), em tramitação no Senado, destina 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a área. E ainda destina 100% dos royalties do petróleo mais 50% do Fundo Social extraído da camada pré-sal para o financiamento da educação.

Em coletiva à imprensa, logo após a reunião com governadores e prefeitos de capitais, a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, afirmou que os cinco pontos que fazem parte do chamado pacto com prefeitos e governadores recebeu apoio de todos os presentes. Ela disse ainda que os cinco pontos serão detalhados por grupos de trabalho técnicos.

Segundo o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, a presidente Dilma Rousseff vai encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta de plebiscito para consultar a população. "Estamos iniciando o processo. Quem vai decidir sobre isso, em última instância, é o Congresso Nacional". O ministro afirmou também que o governo encaminhará ao Congresso um projeto de lei para que crime de corrupção seja classificado como hediondo.

Durante a coletiva, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou que a prioridade será a contratação de médicos brasileiros para atenderem a demanda principalmente no interior do país. As vagas remanescentes, segundo Padilha, podem ser ocupadas por médicos estrangeiros. O ministro informou também que o governo irá se empenhar para criar 11 mil vagas em cursos de medicina até 2017, além de outras 12 mil vagas para especialistas. Ele garantiu que não haverá aumento de carga tributária para financiar a saúde.

 

 *com texto do Blog do Planalto