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Governo lança Plano Nacional de Consumo e Cidadania
Publicado em
15/03/2013 15h01
Atualizado em
29/10/2026 10h58
O governo federal lançou nesta sexta-feira (15), o Plano Nacional de Consumo e Cidadania (Plandec), com objetivo de garantir a melhoria na qualidade de produtos e serviços, além de incentivar o desenvolvimento das relações de consumo.
Na ocasião, a presidenta Dilma disse que a iniciativa é um passo importante no fortalecimento das relações comerciais e na projeção da cidadania. A presidenta também destacou a importância de fortalecer os Procons, que deverá diminuir os conflitos ao transformar acordos feitos pelos órgãos em títulos executivos judiciais.
“Trata-se de um plano que contempla as relações invisíveis os valores que devem e tem que permear as relações de consumo. (…) Quando o Plandec estiver plenamente implantado, o Brasil terá construído uma moderna política de Estado, e terá uma afirmação da sua sociedade de forma civilizada e civilizatória”, disse a presidenta.
Como parte das ações, será criada uma Câmara Nacional de Relações de Consumo, composta pelos ministérios da Justiça, Fazenda, Desenvolvimento, Planejamento e Casa Civil.
A câmara deverá formular, em 30 dias, uma relação de produtos essenciais ao consumidor, os quais terão eventuais problemas solucionados imediatamente. Ainda serão criados três comitês que formarão um observatório nacional das relações do consumo.
O plano também traz resoluções do Conselho Monetário Nacional, que obrigam os bancos a informar os custos das tarifas bancárias individuais e nos pacotes. Na área das telecomunicações, o governo vai abrir uma consulta pública para criar mecanismos de comparação entre preços de pacotes e serviços.
Fonte: Blog do Planalto