Out/23

Hoje o recado é para os gestores municipais e estaduais de todo o Brasil. No próximo dia 10 de novembro termina o prazo para as inscrições de projetos nos editais do Novo PAC Seleções. As cidades e estados podem apresentar as propostas ao Governo Federal para receber recursos e viabilizar obras em diferentes áreas, como educação, saúde e infraestrutura urbana.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei Complementar número 136. O texto autoriza a compensação de R$ 27 bilhões da União aos estados e ao Distrito Federal pela perda de receita que os entes federativos tiveram com a redução do ICMS sobre combustíveis. O texto sancionado é resultado de um acordo entre Governo Federal, Congresso Nacional, estados e municípios.

O cuidado com a saúde começa pela boa informação. O Governo Federal lançou o programa Saúde com Ciência, uma iniciativa inédita voltada ao enfrentamento da desinformação. A proposta faz parte da estratégia para recuperar as altas coberturas vacinais do Brasil diante de um cenário de retrocesso, principalmente nos últimos dois anos, quando foram registrados os piores índices.

Minha Casa, Minha Vida voltou a realizar o sonho de quem esperava pela oportunidade de ter sua casa própria. Nesta segunda-feira, o governo federal entregou 1651 novas unidades habitacionais nos estados de Alagoas, Bahia, Espírito Santo e São Paulo. O programa voltou reforçado e com investimentos previstos para ampliar o número de famílias beneficiadas. O orçamento dentro do novo PAC é de R$ 345 bilhões.

Superação da pobreza e transformação social. O Programa Bolsa Família chega aos seus 20 anos com uma história de muitas conquistas para milhares de famílias brasileiras. O maior programa de transferência de renda do país, reconhecido internacionalmente, reúne políticas públicas e fortalece o acesso das famílias a direitos básicos como saúde, educação e assistência social. Por isso ele foi relançado pelo presidente Lula, para tirar o Brasil do mapa da fome novamente. Agora, os resultados positivos do novo Bolsa Família no combate à pobreza já estão sendo sentidos. No início de 2023, 4,5 milhões de famílias beneficiadas estavam abaixo da linha da pobreza. Esse número foi reduzido e 3 milhões de famílias deixaram a pobreza nesse ano.

Relançado em março pelo Governo Federal, o programa de Aquisição de Alimentos completou 20 anos com boas notícias. R$ 250 milhões se somam aos R$ 500 milhões já garantidos no Orçamento para a execução do PAA ainda este ano. Outros R$ 26 milhões serão repassados à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para a compra de alimentos para os povos indígenas. A Conab também assinou contratos com associações de agricultores familiares no valor total de R$ 1,4 milhão. Com o PAA, o Governo Federal faz a compra de alimentos de produtores da agricultura familiar que chegam a famílias em condições de vulnerabilidade alimentar e nutricional.

Vacina é vida. Vacina é para todos. O Ministério da Saúde lançou esta semana o Movimento Nacional pela Vacinação com o objetivo de aumentar a cobertura vacinal do Brasil. A mobilização inclui a vacina contra a Covid-19 e outros imunizantes do Calendário Nacional de Vacinação em várias etapas. Na primeira etapa, a vacinação será com doses de reforço bivalentes contra a Covid-19 em pessoas com maior risco de desenvolver formas graves da doença. Neste primeiro momento, serão vacinados idosos acima de 70 anos, pessoas imunocomprometidas, indígenas, ribeirinhos, quilombolas, funcionários e pessoas que vivem em instituições permanentes.

Brasileiros repatriados de Israel já começaram a chegar ao país. O primeiro avião da FAB com cidadãos que estavam na região do conflito pousou nesta quarta-feira em Brasília. A Operação Voltando em Paz começou a ser organizada no sábado, dia 7, pelo Governo Federal, assim que teve início o conflito que já deixou milhares de mortos dos dois lados da fronteira. O Brasil foi o primeiro país a repatriar seus cidadãos.

O Ministério da Cultura abriu as inscrições para o Programa de Intercâmbio Cultural. A ação contempla três editais com o objetivo de promover a difusão e o intercâmbio de atividades no Brasil e no exterior. O edital concederá bolsa para despesas de deslocamento, permanência e participação com trabalho próprio de agentes culturais em eventos, festivais, feiras de negócios e outras atividades. O programa é uma ferramenta de estímulo à participação e ao protagonismo de agentes culturais.

O Governo Federal vai dar início a uma nova etapa do programa Desenrola Brasil. A partir da próxima segunda-feira, dia 9 de outubro, o brasileiro com contas em atraso terá uma nova oportunidade para renegociar suas dívidas. Para isso, será aberta uma Plataforma para renegociação de dívidas bancárias e outras como conta de luz, água, varejo e educação. Essa etapa do programa acontece até o dia 31 de dezembro.

O Brasil vai oficializar sua candidatura à sede da Copa do Mundo Feminina de 2027. O Governo Federal vai reunir e encaminhar à CBF, ainda em outubro, as informações necessárias para participar da disputa. A CBF, por sua vez, entregará todas as definições da candidatura brasileira à FIFA. Autorizado pelo presidente Lula, um grupo de trabalho coordenado pelo Ministério do Esporte já trabalha na definição das ações brasileiras para o Mundial.

Milhares de famílias por todo o Brasil serão beneficiadas por novas medidas do programa Minha Casa, Minha Vida. Uma das novas regras é a que isenta as prestações de famílias que são inscritas no Programa Bolsa Família e as que tenham pelo menos uma pessoa contemplada com o Benefício de Prestação Continuada, o BPC. A série de novidades do Minha Casa, Minha Vida tem o intuito de viabilizar o cumprimento dos objetivos do Programa e, principalmente, garantir o acesso a moradia digna para as famílias que mais precisam.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública lançou nesta segunda-feira (2/10), o Programa Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas. O plano envolve a atuação das Secretarias Nacionais de Segurança Pública, de Justiça, de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos e de Políticas Penais, além da Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal. O investimento é de R$ 900 milhões.