Nov/23

O Brasil gerou mais de 190 mil postos de trabalho com carteira assinada em outubro, segundo dados do Novo Caged. 30 mil a mais que em outubro do ano passado. A maioria dos empregos formais criados foi principalmente nos setores de Serviços e no Comércio. No acumulado do ano, o total de vagas geradas chegou a 1.784.695 postos de trabalho, ficando positivo em todos os estados brasileiros, com São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná no topo da lista.

O Governo do Brasil está em agenda na Arábia Saudita. Os ministros Rui Costa, da Casa Civil; Silvio Filho, de Portos e Aeroportos; e Alexandre Silveira, de Minas e Energia; deram início às agendas internacionais para apresentar as oportunidades de investimentos que podem ser realizadas com o governo da Arábia Saudita. O presidente Lula também chegou ao país para consolidar a parceria e defender projetos estratégicos para o Brasil.

Mais moradia para o Brasil. O Governo Federal anunciou a seleção de mais de 187 mil novas unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida. Esta primeira etapa está direcionada à chamada Faixa 1, composta por famílias com renda de até dois salários mínimos. Serão mais de 1.200 empreendimentos que beneficiarão 560 municípios em todo o Brasil.

O Governo Federal lançou esta semana o Plano de Afirmação e Fortalecimento da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. A ação é coordenada pelo Ministério da Educação para garantir a execução em diferentes frentes: investimento em formação, infraestrutura, transporte, recursos de tecnologia assistiva e pedagógicos.

Brasil pela Igualdade Racial! No Dia da Consciência Negra, o Governo Federal anunciou 13 ações para criar, financiar e monitorar diferentes iniciativas de ação afirmativa. O presidente Lula assinou o segundo Pacote pela Igualdade Racial, com programas nacionais, titulações de territórios quilombola, bolsas de intercâmbio, acordos de cooperação, grupos de trabalho interministeriais e outras iniciativas que garantem ou ampliam o direito à vida, à inclusão, à memória, à terra e à reparação.

Mais de 35 mil propostas recebidas com o Novo PAC Seleções. O Governo Federal recebeu 35.213 propostas, realizadas pelos 27 estados brasileiros e por 5.344 municípios, ou seja, 100% dos estados e 96% dos municípios atenderam ao chamado do Novo PAC Seleções. Os números finais revelam que as prioridades são para a construção de unidades básicas de saúde, aquisição de veículos para o transporte escolar, espaços esportivos comunitários, Unidades odontológicas móveis, creches e escolas de tempo integral.

O presidente Lula sancionou o projeto de lei que atualiza a política de cotas para ingresso no ensino superior. Com a nova legislação, primeiramente serão observadas as notas pela ampla concorrência e, posteriormente, as reservas de vagas para cotas. Outras mudanças são: a inclusão dos estudantes quilombolas como beneficiários; e a extensão das políticas afirmativas para a pós-graduação.

O que você quer para o seu bairro? Uma praça para a cultura, uma quadra para o esporte, um postinho de saúde, uma creche para as crianças, escola em tempo integral, mais infraestrutura e esgotamento... A pergunta foi feita pelo Governo Federal que vai garantir os recursos para as obras. Mas o prazo para as inscrições das propostas está terminando. Até a próxima sexta-feira, dia 10 de novembro, os municípios devem inscrever os projetos nos editais do Novo PAC Seleções.

Ficou mais fácil quitar dívidas com o Fies! Lei sancionada pelo presidente Lula cria condições mais favoráveis de amortização para estudantes com contratos do Fies assinados até o fim de 2017 e com débitos vencidos e não pagos até junho de 2023. Atualmente, existem 1,2 milhão de contratos inadimplentes, com saldo devedor de 54 bilhões de reais.

Futuro protegido! O presidente Lula sancionou o projeto de Lei que garante pensão especial para os filhos e dependentes, menores de 18 anos, de mulheres vítimas de feminicídio. A medida estabelece que o benefício será concedido aos órfãos cuja renda familiar mensal per capita seja de até 25% do salário mínimo. A pensão instituída, no valor de um salário mínimo, será paga ao conjunto dos filhos que eram menores de idade na data do óbito da mãe, mesmo que o feminicídio tenha ocorrido anteriormente à publicação da Lei.