Composição
Conforme dispõe o art. 46 do Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, a CMRI é composta pelos titulares dos seguintes órgãos:
- Casa Civil da Presidência da República, que a preside;
- Ministério da Justiça e da Segurança Pública;
- Ministério das Relações Exteriores;
- Ministério da Defesa;
- Ministério da Fazenda;
- Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania;
- Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República;
- Advocacia-Geral da União;
- Controladoria-Geral da União, e
- Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Membros da CMRI em 2024
Casa Civil da Presidência da República
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Presidente Titular |
Rui Costa |
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Presidente Suplente |
Pedro Helena Pontual Machado Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) desde 2006. Formado em Engenharia Elétrica pela UnB, especialista em Tecnologia e Desenvolvimento Sustentável pela EPFL, mestre em Políticas Públicas pela Indiana University, onde foi bolsista Fulbright, e mestre em Administração Pública pela Harvard Kennedy School. Já atuou na Secretaria Especial dos Direitos Humanos, na Comissão Nacional da Verdade, na Enap, no Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, e na Casa Civil da Presidência da República, onde coordenou o monitoramento dos preparativos dos Jogos Olímpicos. |
Ministério da Justiça e Segurança Pública
| Membro Titular |
Ricardo Lewandowski |
| Membro Suplente |
Ronaldo Alves Nogueira Chefe da Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Auditor Federal de Finanças e Controle da CGU, doutor em Administração (UnB), mestre em Administração e Políticas Públicas (IUL/ISCTE), especialista em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica (PUC/MG) e Administrador Público pela Escola de Governo (Fundação João Pinheiro/MG). Autoridade de Monitoramento da Lei de Acesso à Informação (AMLAI), coordenador da Comissão Executiva do Programa de Integridade do MJSP (CEPI), suplente do Comitê Gestor da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (CGINDA), membro do Comitê de Governança Estratégica do MJSP e foi o primeiro Presidente da Comissão de Ética do então Ministério da Justiça (2011/2013), foi membrodo Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção (CTPC), e do Comitê Interministerial para Governo Aberto (CIGA) representando a Casa Civil da Presidência da República. Foi secretário-executivo da CMRI entre novembro de 2016 e fevereiro de 2018. Participou da transformação digital do Diário Oficial da União (DOU) para o cumprimento do Decreto n° 8.777/2016, Anexo I. |
Ministério das Relações Exteriores
| Membro Titular |
Mauro Vieira https://www.gov.br/mre/pt-br/composicao/gabinete-do-ministro-das-relacoes-exteriores |
| Membro Suplente |
Paulo Rocha Cypriano Ministro de Segunda Classe da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores. Bacharel em Letras pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) (1992), Português-Alemão. Curso de Comunicação Social da Escola de Comunicação da UFRJ (incompleto). Concluiu, no Instituto Rio Branco, os seguintes cursos: Programa de Formação e Aperfeiçoamento – Primeira Fase (PROFA-I); o Curso de Aperfeiçoamento Diplomático (2005); e Curso de Altos Estudos, com louvor (2015). Serviu nas Embaixadas do Brasil em Moscou, Berlim, México e Seul (nesta última como Ministro-Conselheiro). Na Secretaria de Estado das Relações Exteriores foi assistente na Divisão de Temas Sociais, Coordenador de Documentação Diplomática, Chefe do Núcleo CPLP do Departamento da África, Chefe da Divisão de África III, Chefe da Divisão de Política Ambiental e Sustentabilidade, Coordenador-Geral de Ensino do Instituto Rio Branco. Participou de diversas reuniões plurilaterais na área de meio ambiente, foi membro do comitê diretor da Rede Internacional de Energias Renováveis, como representante brasileiro, e participou, como integrante da comitiva ou delegado brasileiro, de dezenas de missões e reuniões bilaterais e multilaterais no continente africano. Foi nomeado Ouvidor do Serviço Exterior em julho de 2024. |
Ministério da Defesa
| Membro Titular |
José Mucio Monteiro Filho https://www.gov.br/defesa/pt-br/acesso-a-informacao/institucional-2/ministro-da-defesa |
| Membro Suplente |
Jorge Luiz Mendes de Assis Bacharel em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e Pós-Graduado em Direito Penal pela Universidade de Fortaleza (Unifor). Advogado. Atualmente exerce a função de Assessor na Assessoria Especial de Integridade e Segurança da Informação do Ministério da Defesa, sendo responsável pelas atividades correcionais no âmbito do Ministério. |
Ministério da Fazenda
| Membro Titular |
Fernando Haddad https://www.gov.br/fazenda/pt-br/composicao/ministro/fernando-haddad |
| Membro Suplente |
Carlos Augusto Moreira da Araújo Auditor Federal de Controle e Finanças da Secretaria do Tesouro Nacional. Graduado em Economia pela Universidade Católica de Brasília (1986), Especialização em Economia pela Universidade Federal da Bahia (1994), MBA em Administração Financeira pela Fundação Getúlio Vargas (2003); Gerente na Secretaria do Tesouro Nacional - STN - novação e securitização das dívidas e do acompanhamento Seguro Habitacional do SFH ( 1996 a 2001); Comissão de Liquidação da Rede Ferrovia Federal - RFFSA 2002 a 2003; Gerente Executivo da Superintendência de Regulação Financeira e Econômica da Agência Nacional de Transporte Terrestre - ANTT de 2003 a 2006; Assessor na Secretaria Executiva para implantação de Parcerias Público-Privadas nos perímetros de irrigação dos projetos Baixio do Irecê (BA), Salitre (BA) e Pontal (PE) do Ministério da Integração Nacional de 2006 a 2007. Ouvidor do Ministérios da Fazenda - 2007 a 2018. Ouvidor do Ministério da Economia de 2019 a 2022. Atualmente é Ouvidor do Ministério da Fazenda. |
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
| Membro Titular |
Macaé Maria Evaristo dos Santos |
| Membro Suplente |
Debora de Moura Pires Vieira |
Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República
| Membro Titular |
Marcos Antônio Amaro dos Santos |
| Membro Suplente |
Marco Aurélio de Andrade Lima Bacharel em Ciênciais Navais pela Escola Naval, com graduação em Engenharia de Controle e Automação. Possui Especificação Lato Sensu em Gestão Empresarial, pelo Instituto Coppead/UFRJ e em Relações Internacionais, pelo IRel/UnB. É Chefe de Gabinete do Ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR). |
Advocacia-Geral da União
| Membro Titular |
Jorge Messias https://www.gov.br/agu/pt-br/composicao/advogado-geral-da-uniao-1/advogado-geral-da-uniao/oagu |
| Membro Suplente |
Leila de Morais Doutoranda e Mestre em Desenvolvimento Sustentável (Centro de Desenvolvimento Sustentável - CDS-UnB). Graduada em Direito (2006) e em Administração de Empresas (1998). Especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário (2017). Foi Analista de Ciência e Tecnologia no Centro de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq (2004-2007). É membro da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos desde 2007. Foi assessora técnica e Chefe de Gabinete do Secretário-executivo do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (2007-2009 e 2010-2014). Exerceu os cargos de Coordenadora-Geral de Controle e de Coordenadora Geral de Gestão das Instituições de Ensino Superior, na SISU/MEC (2009-2010). Foi Assessora Especial do Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República (2014-2016) e também Chefe de Gabinete da Presidência da Agência Espacial Brasileira (2017-2019). Recentemente, exerceu o cargo de Coordenadora-Geral de Cooperação Nacional do CNPq (2019-2020). |
Controladoria - Geral da União
| Membro Titular |
Vinícius Marques de Carvalho |
| Membro Suplente |
Eveline Martins Brito Bacharel em Direito pela Associação de Ensino Unificado do DF-AEUDF e em Agronomia pela Universidade Federal do Ceará-UFC, com PósGraduação em Legislativo e Políticas Públicas pelo Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento da Câmara dos Deputados. Ingressou no serviço público federal em 1997, na atual Controladoria-Geral da União. É Auditora Federal de Finanças e Controle tendo atuado na auditoria governamental por quinze anos, coordenando as áreas de desenvolvimento agrário, cultura, esporte, turismo e de técnicas e procedimentos de auditoria. Foi Diretora de Planejamento e Desenvolvimento Institucional, Coordenadora-Geral de Instrução e Julgamento de Servidores e Empregados Públicos e do Sistema de Correição na CGU. Na Empresa Brasil de Comunicação foi Ouvidora-adjunta. Em 2017 e 2021, exerceu o cargo de Ouvidora da Presidência da República, naquela ocasião estruturando a unidade de ouvidoria. |
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
| Membro Titular |
Esther Dweck |
| Membro Suplente |
Miriam Chaves Assessora Especial do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Pesquisadora do Laboratório Nacional de Computação Científica (LNCC/MCTIC), com especialização em sistemas e doutorado pela PUC/RJ. Atuação nas áreas de Planejamento e Sistemas de Informação. |