Composição
Conforme dispõe o art. 46 do Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, a CMRI é composta pelos titulares dos seguintes órgãos:
- Casa Civil da Presidência da República, que a preside;
- Ministério da Justiça e da Segurança Pública;
- Ministério das Relações Exteriores;
- Ministério da Defesa;
- Ministério da Fazenda;
- Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania;
- Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República;
- Advocacia-Geral da União;
- Controladoria-Geral da União, e
- Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Membros da CMRI em 2024
Casa Civil da Presidência da República |
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Presidente titular |
Rui Costa
Ministro de
Estado
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Presidente suplente |
Miriam
Belchior
Secretária-
Executiva
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Mestre em Administração Pública e Governo pela Fundação Getúlio Vargas - São Paulo. Foi Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão (2011-2014) e Presidente da Caixa Econômica Federal (2015 a maio/2016). Antes, na Casa Civil, entre 2003 e 2010, foi responsável pelo monitoramento dos projetos estratégicos do Governo Federal e pela articulação e monitoramento intensivo do PAC – Programa de Aceleração do Crescimento. De 1997 a 2002 foi Secretária de Administração e Modernização Administrativa e posteriormente Secretária de Inclusão Social e Habitação da Prefeitura Municipal de Santo André. |
Ministério da Justiça e Segurança Pública |
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Membro titular |
Ricardo Lewandowski
Ministro de
Estado
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Membro suplente |
Ronaldo
Alves
Nogueira
Chefe da Assessoria Especial de Controle
Interno
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Chefe da Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Auditor Federal de Finanças e Controle da CGU, doutor em Administração (UnB), mestre em Administração e Políticas Públicas (IUL/ISCTE), especialista em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica (PUC/MG) e Administrador Público pela Escola de Governo (Fundação João Pinheiro/MG). Autoridade de Monitoramento da Lei de Acesso à Informação (AMLAI), coordenador da Comissão Executiva do Programa de Integridade do MJSP (CEPI), suplente do Comitê Gestor da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (CGINDA), membro do Comitê de Governança Estratégica do MJSP e foi o primeiro Presidente da Comissão de Ética do então Ministério da Justiça (2011/2013), foi membrodo Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção (CTPC), e do Comitê Interministerial para Governo Aberto (CIGA) representando a Casa Civil da Presidência da República. Foi secretário-executivo da CMRI entre novembro de 2016 e fevereiro de 2018. Participou da transformação digital do Diário Oficial da União (DOU) para o cumprimento do Decreto n° 8.777/2016, Anexo I. |
Ministério das Relações Exteriores |
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Membro titular |
Mauro Vieira
Ministro de
Estado
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https://www.gov.br/mre/pt-br/composicao/gabinete-do-ministro-das-relacoes-exteriores |
Membro suplente |
Rosimar
da Silva
Suzano
Ouvidora
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Atualmente é a Ouvidora do Serviço Exterior desde agosto de 2019. Graduada em Sociologia pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Mestre em Política Internacional e Estratégia pela London School of Economics. Ingressou no Instituto Rio Branco em 1990. No Ministério de Relações Exteriores foi Assessora da Divisão de Assuntos Jurídicos de 1992 até 1995. No exterior, de 1995 a 1999 foi Cônsul Adjunta no Consulado Geral em Munique, Alemanha. De 1999 a 2002 serviu em Tel Aviv, Israel e de 2002 a 2005 serviu na embaixada do Brasil em Ancara, Turquia. De 2005 a 2007 foi Assessora Técnica no Departamento de Europa. De 2007 a 2010 foi Ministra Conselheira no Escritório de Representação em Ramala, Autoridade Palestina. De 2010 a 2015 foi Ministra Conselheira na Embaixada em Londres, Reino Unido. De 2015 à 2019 foi Cônsul-Geral do Brasil em Mumbai, Índia. |
Ministério da Defesa |
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Membro titular |
José Mucio Monteiro Filho
Ministro de
Estado
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https://www.gov.br/defesa/pt-br/acesso-a-informacao/institucional-2/ministro-da-defesa |
Membro suplente |
Jorge Luiz
Mendes
de Assis
Coordenador-
Geral de
Correição da Assessoria Especial de Integridade e Segurança da Informação
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Ministério da Fazenda |
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Membro titular |
Fernando
Haddad
Ministro de
Estado
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https://www.gov.br/fazenda/pt-br/composicao/ministro/fernando-haddad |
Membro suplente |
Carlos
Augusto
Moreira Araújo
Ouvidor
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Auditor Federal de Controle e Finanças da Secretaria do Tesouro Nacional. Graduado em Economia pela Universidade Católica de Brasília (1986), Especialização em Economia pela Universidade Federal da Bahia (1994), MBA em Administração Financeira pela Fundação Getúlio Vargas (2003); Gerente na Secretaria do Tesouro Nacional - STN - novação e securitização das dívidas e do acompanhamento Seguro Habitacional do SFH ( 1996 a 2001); Comissão de Liquidação da Rede Ferrovia Federal - RFFSA 2002 a 2003; Gerente Executivo da Superintendência de Regulação Financeira e Econômica da Agência Nacional de Transporte Terrestre - ANTT de 2003 a 2006; Assessor na Secretaria Executiva para implantação de Parcerias Público-Privadas nos perímetros de irrigação dos projetos Baixio do Irecê (BA), Salitre (BA) e Pontal (PE) do Ministério da Integração Nacional de 2006 a 2007. Ouvidor do Ministérios da Fazenda - 2007 a 2018. Ouvidor do Ministério da Economia de 2019 a 2022. Atualmente é Ouvidor do Ministério da Fazenda. |
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania |
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Membro titular |
Silvio Luiz
de Almeida
Ministro de
Estado
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Membro suplente |
Caroline Dias
dos Reis
Coordenadora-
Geral de Processos e Gestão
Estratégica
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Especialista em Gestão de políticas públicas de Direitos Humanos pela Escola Nacional de Administração Pública – ENAP; Especialista e Pós-Graduada em Assessoria Parlamentar pela Universidade Cândido Mendes; Graduada em Ciência Política pela Universidade de Brasília. Atualmente é Coordenadora-Geral de Processos e Gestão Estratégica da Secretaria Executiva do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Foi: Analista Técnica de Políticas Sociais na Secretaria-Executiva do Comitê Nacional para Refugiados (CONARE); Assessora Técnica na Secretaria-Executiva do Conselho Nacional dos Direitos Humanos; Coordenadora-Geral da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional dos Direitos Humanos; Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Cidadania do Ministério dos Direitos Humanos; Chefe de Gabinete, Substituta da Secretaria Especial de Direitos Humanos. Chefe da Assessoria da Secretaria-Executiva da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; Analista Técnica de Políticas Sociais na Secretaria-Executiva da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. |
Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República |
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Membro titular |
Marcos
Antonio
Amaro dos Santos
Ministro de
Estado
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Membro suplente |
Rogério Brito
de Miranda
Assessor
Especial
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Bacharel em Direito pela União Pioneira de Integração Social (UPIS); Pós-Graduando em Direito Penal e Processual Penal no UNICEUB. Atualmente é Assessor Especial e autoridade de monitoramento da Lei de Acesso à Informação do Gabinete de Segurança Institucional. Foi Corregedor Adjunto do Departamento de Controle e Correição; Subsecretário de Operações de Segurança da Casa Militar do GDF; Supervisor de Segurança Pessoal dos Excelentíssimos Senhores Presidente e Vice-Presidente da Republica – CMPR e GSI-PR. |
Advocacia-Geral da União |
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Membro titular |
Jorge
Messias
Advogado-
Geral da União
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https://www.gov.br/agu/pt-br/composicao/advogado-geral-da-uniao-1/advogado-geral-da-uniao/oagu |
Membro suplente |
Leila de
Morais
Chefe de
Gabinete do Advogado-
Geral da União
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Doutoranda e Mestre em Desenvolvimento Sustentável (Centro de Desenvolvimento Sustentável - CDS-UnB). Graduada em Direito (2006) e em Administração de Empresas (1998). Especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário (2017). Foi Analista de Ciência e Tecnologia no Centro de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq (2004-2007). É membro da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos desde 2007. Foi assessora técnica e Chefe de Gabinete do Secretário-executivo do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (2007-2009 e 2010-2014). Exerceu os cargos de Coordenadora-Geral de Controle e de Coordenadora Geral de Gestão das Instituições de Ensino Superior, na SISU/MEC (2009-2010). Foi Assessora Especial do Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República (2014-2016) e também Chefe de Gabinete da Presidência da Agência Espacial Brasileira (2017-2019). Recentemente, exerceu o cargo de Coordenadora-Geral de Cooperação Nacional do CNPq (2019-2020). |
Controladoria - Geral da União |
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Membro titular |
Vinícius
Marques de Carvalho
Ministro de
Estado
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Membro suplente |
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Em processo de designação |
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos |
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Membro titular |
Esther
Dweck
Ministra de
Estado
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Membro suplente |
Miriam
Chaves
Assessora Especial
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Assessora Especial do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Pesquisadora do Laboratório Nacional de Computação Científica (LNCC/MCTIC), com especialização em sistemas e doutorado pela PUC/RJ. Atuação nas áreas de Planejamento e Sistemas de Informação. |