Relatórios
Publicado em
17/09/2025 15h13
Atualizado em
06/07/2026 11h57
Para ampliar a transparência do Fundo Social, o Governo Federal editou a Medida Provisória nº 1.291/2025, convertida na Lei nº 15.164/2025, que prevê a publicação do relatório anual do Fundo, documento que conterá informações sobre todas as fontes e a execução orçamentária.