Relatórios
Publicado em
17/09/2025 15h13
Para ampliar a transparência do Fundo Social, o Governo Federal editou a Medida Provisória nº 1.291/2025, convertida na Lei nº 15.164/2025, que prevê a publicação do relatório anual do Fundo, documento que conterá informações sobre todas as fontes e a execução orçamentária. O primeiro relatório anual será publicado em 2026, conforme previsto no § 3º, do art. 13 do Regimento Interno do CDFS.