BR-163/MS VIA

Processo competitivo – Sandbox

Objeto: Modernização do CONTRATO DE CONCESSÃO DA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS SUL-MATOGROSSENSE S.A. (MSVIA)

Data do processo competitivo: 22/05/2025.

Critério: menor tarifa com base em um percentual de deságio sobre a tarifa-teto

Finalidade: seleção de proponente interessada em assumir o controle da concessão, com oferta da Transferência Definitiva de Controle da MSVIA ao mercado. Não haverá troca de controle societário da concessionária caso o atual controlador seja vencedor do processo competitivo ou se não houver interessados no certame. E neste caso a MSVIA fica obrigada a assinar o termo aditivo de modernização nos termos pactuados.

Prazo do contrato original: 30 anos, iniciados em 14/09/2015

Prorrogação com a otimização: 29 anos, a partir da vigência do termo aditivo. Não será admitido novo pedido de relicitação.

Extensão: BR 163/MS, trecho do início na divisa com o estado do Mato Grosso e término na divisa com o Estado do Paraná correspondente a 845,9 km.

Tarifa original: R$ 0,04381 (base maio/2012), contados a partir da data de assunção, ocorrida em 11/04/2014.

Início da cobrança de pedágio: 14/09/2015.

Tarifa repactuada: R$ 0,1513 (base jan/2022)

• A Tarifa Básica de Pedágio (TBP) é fixada em patamares tarifários menores durante o período de transição (três primeiros anos do projeto) em 3 degraus tarifários.
• A tarifa será incrementada por meio dos Degraus Tarifários caso a Concessionária demonstre o cumprimento mínimo de 90% (noventa por cento) da meta de execução acumulada de obras e serviços prevista no PER para o período da sua incidência, apurado pela ANTT. Caso a execução acumulada fique entre 90% e 100% da meta, a alteração da tarifa seguirá a proporcionalidade prevista na regra de degrau tarifário prevista no Termo Aditivo de Modernização (Anexo 3).
• A Partir do 4º ano da Concessão, passará a ocorrer a Reclassificação Tarifária, ou seja, serão acrescidos à TKM de pista simples, incrementos em função do aumento da capacidade ofertada, conforme os Editais da 5ª Etapa, de forma proporcional à ampliação de capacidade disponível em cada Trecho Homogêneo.

Investimento previsto (Capex): R$ 9,31 bilhões (data base: jan/2022)

• Duplicação de 65 km de rodovia e conclusão do Contorno de Mundo Novo nos três primeiros anos da celebração do Termo Aditivo ao Contrato de Concessão;
• Duplicação de 203 km de rodovias nos 9 primeiros anos da celebração do Termo Aditivo ao Contrato de Concessão;
• Ciclo de execução de sinalização e restauração de pavimento, de natureza estrutural, em duas fases (com a entrega nos 3º e 5º anos);

Implementação de 150 km de faixas adicionais, 23 km de marginais, 467,4 km de acostamento, 28,8 km de contorno, referente aos Contornos de Mundo Novo, Eldorado, Itaquiraí, Vila São Pedro e Vila Vargas, conforme obrigações descritas no PER (Anexo 2).

Custos operacionais previstos (Opex): R$ 7,15 bilhões (data base: jan/2022)

• Estrutura e serviços modernizados para o modelo de 5ª etapa de concessão: atualização de parâmetros de desempenho de pavimento, aos tempos de atendimento médico e mecânico, às obrigações relacionadas aos sistemas de monitoramento e à introdução de padrões de desempenho socioambientais do International Finance Corporation (IFC).

Taxa Interna de Retorno (TIR) original: 10,47% a.a.

Taxa Interna de Retorno (TIR) no Termo Aditivo: 9,45% a.a.

Projeção de crescimento de demanda de tráfego: 1,44% média/ano, com base nos seguintes parâmetros:

a. O crescimento do PIB elaborado pela FOCUS/BACEN (boletim de 01/05/2024) até 2026;

b. Crescimento do PIB elaborado pela OCDE para o longo prazo (2027 a 2048);

c. Elasticidade do crescimento de tráfego com base no fluxo de veículos da BR-163/MS;

d. Crescimento médio sendo Taxa média ano = (PIB)*(Elasticidade) = 1,80%.

e. Efeito do aumento de tarifa de -8%