Rodovias do Paraná - Lote 4

O Sistema Rodoviário objeto da Concessão apresenta uma extensão total de 627,520 km, segundo Sistema Nacional de Viação (SNV) e Sistema Rodoviário Estadual (SRE) do Paraná, incluindo os elementos integrantes da faixa de domínio, além de acessos e alças, edificações e terrenos, pistas centrais, laterais, marginais ou locais ligadas diretamente ou por dispositivos de interconexão com as rodovias, acostamentos, obras-de-arte especiais e quaisquer outros elementos que se encontrem nos limites da faixa de domínio, bem como pelas áreas ocupadas com instalações operacionais e administrativas relacionadas à Concessão. O presente lote rodoviário compreende os seguintes trechos:

• Rodovia BR-272/PR, com início no entroncamento com a PR-182 no município de Francisco Alves, até o entroncamento com a Rua Min. Gabriel Passos;
• Rodovia BR-369/PR, com início no km 88,20, pista dupla, no município de Cornélio Procópio, até o entroncamento com a PR-444, no município de Arapongas;
• Rodovia BR-376/PR, com início no entroncamento com PR-577 e PR-182, no município de Nova Londrina, até o entroncamento com a PR-444, no município de Maringá;
• Rodovia PR-182, com início na divisa do estado do Paraná com São Paulo, até o entroncamento com PR-577 e BR-376, no município de Nova Londrina;
• Rodovia PR-272, com início no entroncamento na PR-323/182 e BR-272, no acesso para Ipora, até entroncamento com a PR-182 no município de Francisco Alves;
• Rodovia PR-317; com início no entroncamento BR-376, no município de Maringá; até o entroncamento com a estr. Bravin, no município de Maringá;
• Rodovia PR-323, com início no entroncamento com a BR-272, no município de Iporã; até o entroncamento PR-317, no município de Maringá;
• Rodovia PR-444, com início no entroncamento com a BR-369, no município de Arapongas, até o entroncamento com a BR-376, no município de Maringá;
• Rodovia PR-862, com início no entroncamento da BR-369, no município de Ibiporã, até o entroncamento com a BR-369, no município de Londrina;
• Rodovia PR-897, com início no entroncamento com a BR-376 e Av Cristovão Colombo (sentido Maringá, no município de Marialva, até o entroncamento com a BR-376 e Av Cristovão (sentido Mandaguari), no município de Marialva;
• Rodovia PR-986, com início no entroncamento com a BR-376 e PR-323, no município de Rolândia. Até o entroncamento com BR-369 e PR-17, no município de Rolândia.

O projeto contempla mais de 231 km de duplicações, 87,11 km de faixas adicionais, 39,49 km de contornos, 4 correções de traçado, além da implantação de 74 passarelas, 174 pontos de ônibus, 8 passagens de fauna, 18 barreiras acústicas, 28 caixas para contenção de produtos perigosos, entre outras obras de arte especiais e intervenções voltadas à modernização e segurança da malha rodoviária.

Ademais, são previstas as seguintes praças de pedágios: 

Os estudos de viabilidade foram realizados pela Empresa de Planejamento e Logística, atual, Infra S.A e aprovados pelo Ministério da Infraestrutura por meio da Portaria nº 02, de 18 de janeiro de 2021, ficando vinculados às futuras parcerias para exploração dos trechos a que se referem.

Deste modo, a ANTT apresentou o projeto à sociedade, realizando o processo de participação e controle social por meio da audiência pública nº 01/2021, sendo o relatório final aprovado pela Deliberação nº 353, de 4 de novembro de 2021.

Após aprovação do relatório final da audiência pública, a equipe técnica da SUCON identificou a necessidade de ajuste no documento, sendo aprovado pela Diretoria Colegiada da ANTT o aditamento do relatório, conforme Deliberação nº 144, de 7 de abril de 2022.

Após a priorização dos documentos, estes foram devidamente atualizados e encaminhados ao Tribunal de Contas da União (TCU) em 12 de novembro de 2024. Após a análise dos referidos documentos, o TCU emitiu o Acórdão nº 1177/2025-TCU-Plenário em 28 de maio de 2025. Em conformidade com as determinações estabelecidas pelo Tribunal, foram realizados ajustes adicionais.

Consequentemente, a Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deliberou, por meio da Deliberação nº 299, em 15 de julho de 2025, pela aprovação da publicação do edital para os lotes 4 e 5, através do edital nº 3/2025. Todos os documentos relacionados a este edital estão disponíveis na aba “processo de Licitação” do site da ANTT ou podem ser acessados diretamente clicando aqui.