BR-364/RO - Rota Agro Norte
Andamento
Informações do projeto
| Prazo: | 30 anos |
| Extensão: | 686,7 km |
| Investimento previsto (Capex): | R$ 6,3 bi |
| Custos operacionais previstos (Opex): | R$ 3,8 bi |
| Taxa Interna de Retorno (TIR): | 11,17% a.a |
| Tarifa: | pista simples: R$ 19,11/100km | pista dupla: R$ 24,85/100km (data base:jan/24) |
| Empregos: | estimam-se 146.336 (diretos, indiretos e efeito-renda) |
| Link Consulta Pública: | |
| Histórico e Estudos do Projeto: | |
| Critério de julgamento do leilão: | menor valor da tarifa de pedágio + curva de aporte |
Os estudos para a concessão de trechos rodoviários, que englobavam inicialmente 7.213 km, foram qualificados na 9ª Reunião do Conselho do PPI por meio da Resolução nº 52, de 08/05/2019, convertida no Decreto nº 9.972, de 14/08/2019.
A condução dos estudos foi realizado pelo BNDES que indicaram a viabilidade de concessão de 4 trechos rodoviários nos estados de Goiás, Mato Grosso e Rondônia, totalizando 2.572,1 km de extensão.
O Lote CN5, denominado Rota Agro Norte, com uma extensão total de 686,700 km e compreende o seguinte trecho:
- BR-364/RO, no trecho compreendido entre o entroncamento com a BR-435(B)/RO-399 (p/ Colorado do Oeste) e o entroncamento com a BR-319 (Porto Velho - Av. Jorge Teixeira);
- BR – 364/RO (Contorno Ji Paraná), trecho compreendido entre o entroncamento com a BR364 (Início Anel Viário Ji-Paraná) até o entroncamento BR-364 (Fim Anel Viário Ji-Paraná);
- Acesso Porto Novo, nos trechos compreendidos entre o entroncamento com a BR-364 na altura do Km 693,300 e a Estrada da Penal / RO-005, entre a Estrada da Penal / RO-005 e o Acesso 1, e entre a Estrada da Penal / RO-005 e o Acesso 2.
O projeto contempla a execução de 107,5 km de duplicações, 190,5 km de faixas adicionais, 17,78 km de vias marginais, além da implantação de 24 passarelas, 90 pontos de ônibus, 24 passagens de fauna, 10 barreiras acústicas e 8 caixas para contenção de produtos perigosos, entre outras intervenções voltadas à modernização e à segurança viária.
Estão previstas, ainda, sete praças de pedágio, localizadas nos municípios de Pimenta Bueno, Presidente Médici, Ouro Preto do Oeste, Ariquemes, Cujubim e Candeias do Jamari.
O projeto foi submetido ao Processo de Participação e Controle Social (PPCS), por meio da Audiência Pública nº 13/2021, que colheu contribuições da sociedade. As manifestações recebidas foram consolidadas no Relatório Final de Audiência Pública, aprovado pela Diretoria Colegiada da ANTT em 8 de fevereiro de 2024, por meio da Deliberação nº 33.
Na sequência, o Plano de Outorga foi aprovado pelo Ministério dos Transportes, por meio da Portaria nº 144, de 9 de fevereiro de 2024, e posteriormente encaminhado ao Tribunal de Contas da União (TCU) para análise.
O projeto foi submetido a uma auditoria aprofundada pela Corte de Contas, culminando na emissão do Acórdão nº 1373/2024 – TCU – Plenário, de 10 de julho de 2024, que autorizou a continuidade do processo licitatório.
Com base nessa autorização, foi publicado, em 1º de novembro de 2024, o Edital de Concessão nº 06/2024, aprovado pela Deliberação ANTT nº 437, de 31 de outubro de 2024.
A Sessão Pública do Leilão foi realizada em 27 de fevereiro de 2025, na sede da B3 S.A., em São Paulo/SP, tendo como vencedor o Consórcio 4Um–Opportunity–BR-364/RO, que apresentou proposta de deságio de 0,05% sobre a tarifa básica de pedágio. O resultado do certame foi homologado pela ANTT por meio da Deliberação nº 131, de 14 de abril de 2025.
A formalização do contrato ocorreu em 18 de julho de 2025, consolidando o compromisso da Concessionária Nova 364 S.A. para a execução dos serviços concedidos. O Contrato assinado, bem como os documentos complementares, estão disponíveis na aba Processo de Licitação ou podem ser acessados clicando aqui.