BNDES – Lotes Centro-Oeste e Norte - CN 2

Os estudos para a concessão de trechos rodoviários, que englobavam inicialmente 7.213 km, foram qualificados na 9ª Reunião do Conselho do PPI por meio da Resolução nº 52, de 08/05/2019, convertida no Decreto nº 9.972, de 14/08/2019.

A condução dos estudos foi realizado pelo BNDES que indicaram a viabilidade de concessão de 4 trechos rodoviários nos estados de Goiás, Mato Grosso e Rondônia, totalizando 2.572,1 km de extensão.

O Lote CN2, denominado Rota Agro,  apresenta uma extensão total de 490,065 km, segundo dados do SNV (07/2020), incluindo os elementos integrantes da faixa de domínio, além de acessos e alças, edificações e terrenos, pistas centrais, laterais, marginais ou locais, ligadas diretamente ou por dispositivos de interconexão com a rodovia, acostamentos, obras-de-arte especiais e quaisquer outros elementos que se encontrem nos limites da faixa de domínio, bem como pelas áreas ocupadas com instalações operacionais e administrativas relacionadas à Concessão. Compreendendo os seguintes trechos:

• BR-060/GO, trecho compreendido entre o entroncamento com o Contorno de Rio Verde/GO, até a entrada da BR-364 (Contorno de Jataí/GO);
• Contorno de Jataí; trecho compreendido entre o entroncamento da BR-158 com a GO-184 até o entroncamento entre a BR-364 e a GO-158;
• BR 364/GO, trecho compreendido da BR-060/GO até a Divisa GO/MT (Santa Rita do Araguaia);
• BR364/MT, trecho compreendido da Divisa GO/MT (Alto do Araguaia) até a entrada da BR-163 (Rondonópolis);
• Contorno do Araguaia (contorno das cidades de Santa Rita do Araguaia e Alto Araguaia), trecho compreendido entre a BR364/GO, até a entrada a BR-364/MT.

A concessão em tela prevê um conjunto robusto de intervenções destinadas à ampliação da capacidade e à elevação dos padrões de segurança da malha rodoviária. Entre os principais compromissos assumidos, destacam-se: 46,65 km de duplicações, 150,95 km de faixas adicionais, 11,46 km de vias marginais, bem como a construção de 4 passarelas para pedestres, 30 pontos de parada para transporte coletivo, 21 passagens de fauna, 6 barreiras acústicas e 3 caixas para contenção de produtos perigosos, além de outras obras complementares.

O empreendimento contará, ainda, com cinco praças de pedágio, localizadas nos municípios de Jataí, Portelândia, Alto Garças e Pedra Preta, conforme o traçado do trecho concedido.

No tocante ao processo de participação social, a proposta foi submetida à Audiência Pública nº 11/2021, por meio da qual foram recebidas e avaliadas contribuições da sociedade civil. As manifestações foram analisadas e integradas ao Relatório Final, aprovado pela Diretoria Colegiada da ANTT em 13 de junho de 2024, por meio da Deliberação nº 157.

Em seguida, o Plano de Outorga foi formalmente aprovado pelo Ministério dos Transportes, por meio da Portaria nº 621, de 28 de junho de 2024, sendo então encaminhado ao Tribunal de Contas da União (TCU) para a devida análise técnica.

O material foi objeto de auditoria detalhada pela Corte de Contas, que resultou na emissão do Acórdão nº 228/2025 – Plenário, em 5 de fevereiro de 2025, autorizando o prosseguimento da licitação.

Na sequência, foi publicado o Edital de Concessão nº 02/2025, em 28 de março de 2025, com base na Deliberação ANTT nº 108, de 27 de março de 2025.

A Sessão Pública do Leilão ocorreu no dia 14 de agosto de 2025, na sede da B3 S.A., situada à Rua XV de Novembro, térreo, Centro, São Paulo/SP. 

Atualmente, a Comissão de Outorga encontra-se empenhada na análise do documento de qualificação técnica da proponente vencedora do certame. As atualizações referentes à concessão podem ser acompanhadas clicando aqui.