Informações Gerais

A ANTT regula as atividades de exploração da infraestrutura e fiscaliza a execução dos contratos de concessão rodoviária. Na concessão, o Governo mantém a titularidade do patrimônio público, a população recebe os benefícios dos investimentos realizados pela iniciativa privada, e as referidas rodovias retornam ao poder concedente após o término do prazo do contrato. 

O valor de pedágio pago é utilizado na construção, manutenção, conservação, monitoração e operação da rodovia. As rodovias concedidas geralmente possuem fluxo intenso de veículos, desgastando rapidamente o pavimento que nem sempre conseguiria ser recuperado ou receberia os investimentos necessários apenas com recursos públicos. 

Também estão incluídos no valor de pedágio que você paga os serviços: 

• atendimento aos usuários; 
• atendimento médico de emergência em acidentes (resgate e UTI Móvel); 
• serviço de guincho para veículos avariados nas rodovias; 
• troca de pneus; 
• apreensão de animais na faixa de domínio; 
• combate a incêndios; e  
• viaturas de inspeção de tráfego. 

A infraestrutura de transportes é a base do desenvolvimento e crescimento econômico de um país, pois promove a integração nacional que, por sua vez, permite a movimentação das riquezas naturais, produtos industrializados, bens de consumo e pessoas entre todas as regiões do país e para o exterior. A concessão de rodovias garante o investimento e a manutenção necessária em trechos rodoviários estratégicos para o desenvolvimento da infraestrutura do país.   

Segundo o FGV Transportes, a média anual dos investimentos públicos em infraestrutura de transportes foi de 0,31% do PIB entre 2008 e 2018. Já em 2019, de acordo com o boletim da CNT, os investimentos do Governo Federal em infraestrutura de transportes corresponderam a apenas 0,14% do PIB nacional, menor percentual dos últimos 12 anos.

Neste cenário, a concessão de rodovias à iniciativa privada tornou-se a melhor solução para suprir as necessidades do País. A ANTT administra atualmente 31 concessões de rodovias, totalizando aproximadamente 15.817,61  km.

Clique nos links para saber mais sobre o histórico e a participação da ANTT no programa de concessões de rodovias federais, os mapas com a localização dos trechos concedidos, praças de pedágio, radares e SATs, bem como os detalhes de cada concessionária.

O objeto de uma concessão rodoviária federal envolve os serviços de recuperação, operação, manutenção, conservação, monitoração, implantação de melhorias e ampliação de capacidade e, em alguns casos, manutenção do nível de serviço do Sistema Rodoviário.

É o documento que especifica todas as condições para execução do Contrato, caracterizando os serviços e obras previstos, bem como diretrizes técnicas, normas, características geométricas, escopo, parâmetros de desempenho, parâmetros técnicos, além dos prazos de execução que devem ser observados ao longo do contrato.

Como princípios básicos, com fulcro na regularidade e qualidade da oferta de infraestrutura aos seus usuários, são ser considerados: 

• A implementação de ações de natureza preventiva voltadas para a preservação da Rodovia e das condições de tráfego;
• A agilidade na implementação de ações corretivas, emergenciais ou não, que eventualmente se fizerem necessárias para a reconstituição da Rodovia e das condições de tráfego.

Os Parâmetros de Desempenho descritos no PER são indicadores estabelecidos que expressam as condições mínimas de qualidade e quantidade que devem ser implantadas e mantidas no sistema rodoviário.

Operação

Implantação e operacionalização das infraestruturas e serviços referentes à operação da rodovia. Envolve a execução das edificações operacionais da Concessionária, a aquisição de todos os equipamentos necessários ao seu funcionamento de forma a garantir todo controle de tráfego e gerenciamento de todo sistema rodoviário.

Trabalhos iníciais

Compreendem as obras e serviços que a Concessionária deverá executar imediatamente após o início da concessão, antes da autorização, pela ANTT do início da cobrança de pedágio, com o objetivo de eliminação dos problemas emergenciais que impliquem em riscos pessoais e materiais iminentes, provendo-a dos requisitos mínimos de segurança e conforto aos usuários.

Recuperação

Conjunto de obras e serviços que tem por objetivo recuperar a funcionalidade as características técnicas e operacionais do sistema rodoviário dentro de padrões pré-estabelecidos, considerando parâmetros de desempenhos mínimos estabelecidos no PER. Englobam a recomposição da sinalização e de elementos de proteção e segurança, com a recuperação, a substituição e a implantação de dispositivos, priorizando os pontos críticos, recomposição do pavimento, alargamento e reforço das pontes e viadutos e recomposição das estruturas de contenção e drenagem da rodovia.

Manutenção

Conjunto de obras e serviços de recomposição e aprimoramento das características técnicas e operacionais do Sistema Rodoviário dentro dos padrões estabelecidos no PER.

Monitoração

Processo sistemático e continuado de acompanhamento do desempenho, do estabelecimento de padrões, de controle e mobilização de intervenções para ações preventivas e corretivas, visando resguardar a integridade do patrimônio e a funcionalidade das estruturas físicas da RODOVIA.

Conservação

Conjunto de operações preventivas, rotineiras e de emergência realizadas com o objetivo de preservar as características técnicas e físico-operacionais do Sistema Rodoviário e das instalações da Concessionária.

Obras de ampliação de capacidade e melhorias

Conjunto de obras e serviços de duplicação da Rodovia, implantação de vias marginais, faixas adicionais, viadutos e passagens inferiores, trevos em nível, correções de traçado, passarelas e melhorias em acessos e implantação de contornos em trechos urbanos, conforme quantitativo e cronogramas estabelecidos no PER.

Obras de manutenção de nível de serviço

Correspondem às obras e serviços de ampliação de capacidade cuja execução dependerá do volume de tráfego e às obras de melhorias cuja execução dependerá da solicitação da ANTT e estão previstas somente em alguns contratos de concessão.