Consulta pública irá elencar os temas a serem debatidos no Plano de Ação Nacional de Governo Aberto

Está aberta a consulta pública para a segunda etapa do 5º Plano de Ação Nacional no âmbito da Parceria para Governo Aberto (Open Government Partnership – OGP). A votação vai até o dia 4 de março e servirá para definir a prioridade dos temas a serem debatidos por especialistas do Governo e da sociedade civil na construção dos compromissos do plano.

Os temas foram definidos na primeira etapa, através de indicações da sociedade de qualquer assunto que considerasse importante de ser tratado por meio de políticas de Governo Aberto. As sugestões foram compiladas em linhas temáticas por área de atuação e definidas conjuntamente entre Grupo de Trabalho (GT) da Sociedade Civil e Controladoria-Geral da União (CGU), como órgão coordenador do Comitê Interministerial de Governo Aberto (Ciga).

Os cinco temas mais votados, limitando-se a dois temas por área de atuação (tais como saúde, educação, meio ambiente, entre outros) serão selecionados e priorizados para serem discutidos.

Acesse aqui a consulta pública.

Governo Aberto

Uma nova visão da Administração Pública, incentiva projetos e ações que promovam o aumento da transparência, à luta contra a corrupção, o incentivo à participação social e à inovação. O objetivo é tornar os governos mais responsáveis por suas ações e preparados para atender às necessidades da população.

As ações relativas à OGP são operacionalizadas por meio de um Plano de Ação criado por cada país de acordo com as áreas nas quais precisam desenvolver. O Brasil está finalizando a execução do 4º Plano e iniciando a elaboração do 5º Plano Nacional.

A participação ampla de atores que representem a diversidade social do país potencializa o alcance das ações implementadas no que diz respeito às políticas de governo aberto. Por esse motivo, participam ativamente da construção do Plano diversos segmentos como a sociedade, o setor privado e a academia.

 Com informações da Controladoria-Geral da União