Gratificação de Desempenho e Remuneração por Resultados no Setor Público
Resumo
O artigo faz uma crítica à proposta de vincular a remuneração (salário) ao desempenho individual no setor público, prática conhecida como performance-related pay. A premissa de que servidores responderão positivamente a incentivos financeiros para aumentar a produtividade é considerada uma transposição irrefletida da lógica produtivista do setor privado, onde a medição de resultados e o objetivo de lucro são mais facilmente quantificáveis. A experiência da administração pública federal brasileira com as Gratificações de Desempenho (GDs), iniciada em 1994, demonstra que o modelo é inócuo e disfuncional. Em vez de ser variável, a GD se tornou, na prática, uma parcela remuneratória fixa e indistinta para a maioria dos servidores, desvinculada do desempenho efetivo. A literatura nacional e internacional (incluindo estudos da OCDE) sustenta a tese de que a remuneração por desempenho, em ambientes complexos como o setor público, pode ser ineficaz ou até contraproducente, pois tende a minar a motivação intrínseca, acirrar a competição e comprometer a cooperação.
Descrição
Em contrapartida, os autores defendem a desvinculação da remuneração e a adoção de novos paradigmas para a gestão do desempenho na administração federal. O foco deve ser em uma abordagem valorativa, reflexiva e resolutiva que reconheça a complexidade e a natureza coletiva da entrega de valor público. O artigo propõe um conjunto de instrumentos já existentes no governo, como o Dimensionamento da Força de Trabalho (DFT), o Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), o Programa de Gestão e Desempenho (PGD), a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas (PNDP), o Sistema de Desenvolvimento na Carreira (SIDEC) e o LideraGOV, como a base para uma gestão de pessoas progressista e contemporânea. O sucesso reside no fortalecimento desses mecanismos para garantir estabilidade funcional, ambientes de trabalho saudáveis, incentivos não pecuniários e um foco no desenvolvimento contínuo e na colaboração.