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RELAÇÕES DE TRABALHO
1º Seminário Internacional sobre Relações de Trabalho no Serviço Público destaca retomada do diálogo e da valorização dos servidores
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) realizou nesta terça-feira (30/9) a abertura do 1º Seminário Internacional: Relações de Trabalho no Serviço Público, em Brasília. Promovido pela Secretaria de Relações de Trabalho (SRT/MGI), o evento tem como tema central “O Papel do Estado na Democratização das Relações de Trabalho no Serviço Público” e reúne especialistas nacionais e internacionais, gestores públicos, representantes de organizações sociais e lideranças sindicais. Durante dois dias, a programação contará com painéis e debates voltados ao fortalecimento das relações de trabalho no setor público, à institucionalização da negociação coletiva e à promoção da igualdade na administração pública.
Na abertura, a secretária-executiva do MGI, Cristina Mori, destacou a criação do Ministério da Gestão, em 2023, com o propósito de reposicionar a gestão pública no centro do processo de reconstrução e transformação do Estado brasileiro. Para ela, os desafios atuais, como as mudanças climáticas, a transição demográfica e a transformação digital, exigem uma administração capaz de responder às desigualdades históricas e garantir que o desenvolvimento do país esteja a serviço de todas as pessoas. “O Brasil precisa de um Estado forte, que dê conta dos desafios do nosso tempo e que seja capaz de reduzir as desigualdades socioeconômicas, raciais, de gênero e territoriais. Reconstruir e transformar o Estado é condição para tornar o país mais justo, inclusivo e soberano, com políticas públicas e bem-estar disponíveis para toda a população”, disse.
Para Cristina Mori, a transformação do Estado depende da valorização das relações de trabalho no serviço público, com diálogo aberto e construção coletiva. “Por isso, celebramos a retomada das mesas de negociação e agradecemos o empenho das equipes do Ministério da Gestão, em especial da Secretaria de Relações de Trabalho, que tem conduzido esse processo de forma firme e colaborativa”, reforçou.
O secretário de Relações de Trabalho do MGI, José Lopez Feijóo, também destacou a importância do diálogo entre governo e servidores, por meio da negociação coletiva, para o fortalecimento da democracia no país. Segundo ele, “ao longo da nossa história, aprendemos, muitas vezes, que o diálogo entre governo e trabalhadores é essencial para evitar retrocessos e consolidar direitos. A retomada da Mesa Nacional de Negociação Permanente representa justamente essa opção por um Estado que ouve e constrói junto”, disse.
José Celso Cardoso, secretário de Gestão de Pessoas do MGI, celebrou os resultados alcançados pelo governo nos últimos três anos com a institucionalização da negociação e o fortalecimento das relações de trabalho no serviço público. “Este seminário simboliza a recuperação da tradição brasileira de negociação e democracia, não apenas como valor político, mas como método de segurança. Mostramos que é possível institucionalizar a negociação com servidores, entidades e órgãos públicos, com respeito, diversidade e valorização”, explicou.
Representando o Banco do Brasil, o vice-presidente de Negócios, Governo e Sustentabilidade Empresarial, José Ricardo Sasseron, ressaltou que a instituição tem orgulho de ser parceira histórica do setor público e destacou o papel do seminário como espaço de construção coletiva de soluções para a valorização do serviço público. “Este seminário é um passo fundamental no fortalecimento do diálogo entre governo e servidores, construindo soluções coletivas que resultam em melhores serviços para a população”, disse.
O estado em Transformação com Desenvolvimento Sustentável e a serviço das Pessoas
O secretário-executivo adjunto do MGI, Adauto Modesto Junior, apresentou estratégia de transformação do Estado conduzida pelo MGI a partir de três eixos: Gestão de Pessoas, Transformação Digital e Organizações Públicas, com destaque ao eixo pessoas.
Ele lembrou que a criação da pasta respondeu ao desafio de reconstruir um Estado fragilizado e reposicionar a gestão pública como motor de desenvolvimento, sempre em diálogo com a sociedade, os servidores e as diferentes esferas de governo. “Quando o MGI foi criado, o Brasil vivia um cenário de desarticulação institucional e de enfraquecimento das relações de trabalho. Desde o primeiro dia de governo, trabalhamos para reverter esse quadro, em parceria com o Congresso, com estados e municípios, com a academia e, principalmente, com os servidores públicos. Essa transformação não é abstrata: já entregamos dezenas de medidas concretas que reposicionam o Estado como agente de redução de desigualdades e de fortalecimento da democracia”.
No eixo de pessoas, Adauto destacou o esforço do governo em democratizar o serviço público, garantir estabilidade como princípio inegociável e modernizar carreiras, concursos e estruturas de cargos. Ele apontou como exemplos a criação de novas carreiras transversais, a aprovação da nova lei de concursos e da lei de cotas, a reestruturação de carreiras do Executivo e a realização do Concurso Nacional Unificado (CPNU), o maior concurso da história, que trouxe diversidade e ampliou o acesso de diferentes perfis ao serviço público.
Experiências de outros países
No painel mediado pela secretária-adjunta de Relações de Trabalho do MGI, Patrícia Costa, o vice-ministro do Trabalho do Chile, Joaquín Pérez-Rey, e a diretora adjunta de Racionalização e Serviços Públicos do Ministério das Finanças do Chile, Tania Alejandra Jara, foram apresentadas as estruturas e práticas institucionais de negociação no setor público de seus países.
Patrícia Costa destacou que o papel do Estado no desenvolvimento e na redução das desigualdades sociais só se concretiza graças às pessoas que atuam no serviço público. “O Estado não atua sozinho. São as servidoras e os servidores, as trabalhadoras e os trabalhadores do serviço público que dão vida à máquina pública. Não existem políticas sem essas pessoas. Por isso, qualquer governo que queira atender bem à população precisa valorizar esses profissionais e manter um ambiente democrático de diálogo permanente”, explicou.
A diretora de Racionalização e Função Pública da Direção de Orçamento do Chile, Tania Alejandra, compartilhou a experiência chilena na gestão de pessoas e nas negociações do setor público, destacando a estrutura administrativa do país, os limites legais e os instrumentos utilizados nas relações com servidores. “O Chile tem uma organização administrativa muito distinta da brasileira, com regras orçamentárias e de remuneração fixadas por lei e sem direito formal à greve ou à negociação coletiva no setor público. Ainda assim, existem mobilizações e paralisações que levam a processos de diálogo com o governo. Essa dinâmica mostra como, mesmo em diferentes contextos, os instrumentos de negociação precisam considerar a realidade institucional e as limitações legais de cada país”, disse.
O vice-ministro do Trabalho e da Economia Social da Espanha, Joaquín Pérez Rey, apresentou um panorama do modelo espanhol de relações de trabalho no setor público, destacando a pluralidade sindical, o regime misto entre funcionários estatutários e contratados, e os desafios das negociações coletivas em contextos distintos. Ele ressaltou que a qualidade dos serviços prestados à população está diretamente ligada às condições de trabalho dos servidores. “Não existem serviços públicos de qualidade sem boas condições de trabalho para os servidores. O modelo espanhol mostra que a negociação coletiva no setor público é complexa e tem particularidades próprias, mas é essencial para garantir direitos, fortalecer a liberdade sindical e, ao mesmo tempo, assegurar que a comunidade receba serviços essenciais com qualidade”, explicou.
Ao final, o secretário da SRT, José Lopes Feijóo ressaltou que o Brasil pode aprender com as experiências internacionais na organização da negociação coletiva no serviço público. “As experiências de outros países mostram que a negociação coletiva no setor público pode se organizar de diferentes formas, mas sempre com um ponto em comum: o fortalecimento do diálogo social. O Brasil tem dado passos importantes nesse caminho, retomando a Mesa Nacional de Negociação e buscando consolidar processos mais estáveis e estruturados para que o diálogo com servidores e sindicatos seja permanente e eficaz”, disse.
O seminário seguiu com uma programação ao longo da tarde, incluindo o painel “O Papel do Estado na Superação das Desigualdades no Serviço Público”. Na quarta-feira (1/10), estão previstos dois painéis: “Reforma Administrativa alinhada aos Desafios de um Desenvolvimento Inclusivo e Sustentável no Século XXI” e “Boas Práticas em Negociação, Avanços e Desafios”.