MGI autoriza nomeação de 459 ATPS para reforçar a gestão das políticas sociais

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou nesta quarta-feira (08/10) a Portaria MGI Nº 8.730/2025, que autoriza a nomeação de 459 pessoas aprovadas na primeira edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) para o cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais (ATPS). A normativa assegura a composição da força de trabalho no serviço público federal para a consolidação das políticas sociais como políticas de Estado, visando seu aperfeiçoamento contínuo.

As servidoras e os servidores que ingressarão na carreira de ATPS terão exercício em um amplo campo de atuação, tendo como atribuições a realização de atividades de assistência técnica em projetos e programas nas áreas de saúde, previdência, emprego e renda, segurança pública, desenvolvimento urbano, segurança alimentar, assistência social, educação, cultura, cidadania, direitos humanos e proteção à infância, à juventude, à pessoa com deficiência, à pessoa idosa e à população indígena no âmbito do Poder Executivo federal.

Segundo a portaria, a nomeação está condicionada à existência de vagas e à adequação orçamentária e financeira, de acordo com o que estabelece a Lei Orçamentária Anual (LOA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Caberá ao MGI a edição dos atos complementares necessários, como editais e portarias específicas, para viabilizar as posses.

 As nomeações se referem aos editais nº 1 ao 7, que nortearam a primeira edição do CPNU. O Concurso Nacional se consolidou como um dos maiores certames da história do serviço público federal, simbolizando um modelo inovador de seleção, mais democrático, inclusivo e eficiente, que reúne em um só processo vagas para diferentes órgãos e carreiras. Com a publicação da portaria de autorização, os próximos passos aguardados são a nomeação e posse dos novos especialistas.