CPNU: inovação, inclusão e mobilidade social em destaque no Seminário Internacional

O Seminário Internacional de Concursos Públicos, promovido pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), reuniu em uma de suas mesas especialistas e gestores públicos para discutir os impactos e os desdobramentos da primeira edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU). Participaram da mesa o secretário de Gestão de Pessoas do MGI, José Celso Cardoso Júnior (moderador); a secretária-adjunta de Gestão de Pessoas, Regina Coeli Moreira Camargos; o técnico de Planejamento e Pesquisa do Ipea, Carlos Corseuil; o professor da Universidade do Pará, Heliton Ribeiro Tavares; e o coordenador-geral de Ciência de Dados da Enap, Pedro Masson.

Para o secretário José Celso Cardoso, a experiência com o CPNU marca uma virada na forma como o Estado se organiza para selecionar seus quadros, apostando em articulação interinstitucional, eficiência e democratização do acesso ao serviço público. “Antes de uma iniciativa ser considerada uma inovação, ela é um problema a ser enfrentado”, explicou. “Esse conjunto de desafios que circundam uma ideia original como essa exige um tratamento necessariamente coletivo, do ponto de vista humano e institucional”, relatou.

O secretário também destacou o papel do concurso como instrumento de mobilidade social: “É interessante ver que no Brasil, desde sempre, o emprego no setor público cumpriu esse papel. Embora isso não seja inicialmente um objetivo declarado no concurso, ele acaba sendo um mercado de trabalho mais estruturado, que contribui para a ascensão social ao longo do tempo”, refletiu.

Outro princípio importante do CPNU, segundo ele, foi a busca por uma burocracia mais representativa: “Trabalhamos desde o início com a ideia de transformar, do ponto de vista socioeconômico, demográfico e territorial, o perfil da burocracia brasileira, para que ele seja o mais aderente possível ao perfil da população.”

Cardoso também avaliou como positiva a organização por blocos temáticos: “Diferente dos concursos convencionais, o CPNU permitiu uma autoidentificação maior dos candidatos com sua formação e vocação, para além dos critérios econômicos. Isso deve ser aprimorado nas próximas edições.”

A secretária-adjunta Regina Camargos reforçou o caráter transformador do concurso. “Os indicadores mostram que a nossa aposta foi muito correta. O CPNU não é apenas um concurso. É uma política pública de inclusão social e promoção da mobilidade social. Ele foi além da seleção. Tornou-se uma política pública permanente de ampliação do acesso ao emprego público” comemorou.

Impacto Social

O pesquisador do IPEA, Carlos Corseuil, apresentou os dados sobre o impacto salarial da primeira edição do CPNU. Segundo ele, o concurso elevou em 2,1 vezes a remuneração média padronizada dos aprovados em relação aos seus salários anteriores no mercado de trabalho. Esse efeito foi ainda mais expressivo para mulheres pretas, pardas e indígenas, com ganho médio de 2,48 vezes. Homens desses mesmos grupos tiveram um aumento de 2,35 vezes; mulheres brancas/amarelas, 1,94; e homens brancos/amarelos, 1,87.
 
O cálculo* considera apenas 75% dos candidatos aprovados — aqueles com experiência laboral recente e informações de remuneração disponíveis. Desses aprovados, 71,8% tiveram aumento de renda. Os demais 28,2% aceitaram ingressar no CPNU mesmo com remuneração inferior à anterior, o que pode ser explicado por fatores como estabilidade e plano de carreira.

Desempenho

Já o coordenador-geral de Ciência de Dados da Enap, Pedro Masson, apresentou uma análise do desempenho dos candidatos, revelando que a média de pontuação das mulheres aprovadas foi de 224 pontos — oito pontos a mais que os homens (216). Além disso, entre os não aprovados, candidatos que concorreram por cotas (pessoas com deficiência e negras) obtiveram pontuação média 90% superior à dos candidatos da ampla concorrência.

“Esses dados são interessantes para combater alguns argumentos falaciosos de que pessoas que fazem por cotas têm desempenho muito pior, e quando a gente olha pros dados, não é isso que se vê”, afirmou Pedro.

Em relação aos blocos temáticos, o bloco 8 (nível médio) teve a maior proporção de candidatos cotistas (36,5%). A título de comparação, o bloco 7, que registrou segunda maior relação de cotistas, teve 18,7%, e o bloco 6, apenas 2,8%.

Regionalmente, o Sudeste concentrou o maior número de inscritos da ampla concorrência, enquanto o Nordeste teve mais inscritos por cotas. O Sul teve os menores percentuais em ambos os casos.

Masson também destacou que, em termos de cumprimento da legislação de cotas, o CPNU foi mais eficiente que os concursos tradicionais. “Nos últimos 10 anos, o cumprimento da lei foi de apenas 7%, quando deveria ser 20%. Já o CPNU garantiu isso. Em termos de cotas, ele foi muito mais eficiente e seguiu muito mais a lei do que os demais concursos”, comemorou. No CPNU, as pessoas negras, com deficiência e indígenas, foram 33% de aprovados, que é acima do percentual mínimo.

* Entenda o Cálculo - O coeficiente de 2,1 vezes mencionado na pesquisa do Ipea foi obtido da seguinte forma: para cada candidato, calculou-se a remuneração anterior e a futura, padronizadas pela jornada de trabalho e atualizadas monetariamente para janeiro de 2025. Com esses valores, determinou-se o coeficiente individual de variação salarial. Por fim, calculou-se a média aritmética simples desses coeficientes para todos os aprovados.