Ministério da Gestão fortalece diálogo com servidores na primeira reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente em 2025

A primeira reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) do ano de 2025 foi realizada na tarde desta quinta-feira (20/2) em Brasília. O espaço de diálogo com os servidores foi reativado no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva,no início de 2023, e é liderado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

A preparação do ciclo de reuniões de 2025 da Mesa Central da MNNP começou com o envio de uma pauta de reivindicações a serem negociadas de forma conjunta entre as entidades sindicais e o governo. Entre os temas da pauta, estão o fortalecimento de políticas de atenção à saúde e segurança do trabalho da servidora e do servidor público federal e a prevenção e o enfrentamento ao assédio e à discriminação na administração pública federal.   

“Teremos essa reunião da Mesa Nacional trimestralmente. Vamos fazer análises dos pleitos apresentados e vamos gradativamente apresentar respostas a cada uma dessas demandas. Este governo, mostrando que é um governo de diálogo e democrático, mantém o seu processo de negociação com o funcionalismo público federal”, afirmou José Lopes Feijóo, secretário de Relações de Trabalho do MGI.

As representações sindicais também apresentaram demandas relativas a benefícios dos servidores e à revogação de decretos e instruções normativas que, de acordo com os sindicatos, não atendem aos interesses dos servidores.

Auxílio-Transporte

Na ocasião, José Lopes Feijóo apresentou a Instrução Normativa SRT/MGI nº 71, publicada no Diário Oficial da União também na quinta-feira, 20 de fevereiro. O documento estabelece diretrizes para o pagamento de auxílio-transporte a servidores e empregados públicos da Administração Pública Federal. A medida entra em vigor em 1º de março de 2025 e vai regulamentar os deslocamentos entre a residência e o local de trabalho, abrangendo transporte coletivo municipal, intermunicipal e interestadual.

A grande novidade da Instrução Normativa nª 71 é deixar claro que o auxílio inclui transporte marítimo, fluvial e lacustre.

De acordo com a instrução, o auxílio-transporte tem caráter indenizatório e é destinado ao custeio parcial das despesas com transporte. O valor do auxílio é calculado com base nos gastos do servidor, descontando-se 6% do vencimento básico, e é pago antecipadamente, com exceções para ajustes decorrentes de mudanças tarifárias ou alterações no trajeto. A normativa veta o auxílio para quem utiliza veículo próprio ou transporte que não se enquadre nas definições estabelecidas, salvo em casos específicos, como para servidores com deficiência sem acesso a transporte adaptado.

Conquistas dos servidores

Em 2023 e 2024, foram firmados 49 acordos para reposição salarial e reestruturação de carreiras, que contemplaram 100% das servidoras e servidores civis efetivos do Poder Executivo federal. Os acordos, com pactuações de aumento até 2026, somados ao reajuste linear de 9% em 2023, garantem ganhos reais no período 2023 a 2026 para o conjunto do funcionalismo civil federal do Poder Executivo, interrompendo um período de seis anos sem negociação com os servidores.

As negociações também resultaram no reajuste de 118% no auxílio-alimentação, com o valor alcançando R$ 1.000 em 2024. Isso reduziu a diferença entre o valor pago pelo Executivo  e o dos demais Poderes da União.

A assistência pré-escolar foi corrigida em 51% em 2024. Esse benefício é pago a 61 mil servidores. O reajuste da assistência à saúde suplementar variou de 5% a 100%, sendo, na média, superior a 50%; esse auxílio beneficia 876 mil pessoas, entre ativas, aposentadas, dependentes e pensionistas. Para proporcionar mais equidade, o aumento do auxílio saúde foi maior para as pessoas de maior faixa etária e menor faixa de remuneração.

Sobre a Mesa Nacional

A Mesa Nacional de Negociação Permanente é um sistema estruturado e permanente de negociação coletiva. Seu objetivo é tratar de demandas e conflitos decorrentes das relações de trabalho na Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, reconhecendo as entidades sindicais representativas das servidoras e dos servidores como legítimas interlocutoras dos interesses da categoria. Coordenada pela Secretaria de Relações de Trabalho (SRT/MGI), a MNNP é composta por uma “Mesa Central” para assuntos comuns a todas as servidoras e servidores, além de “Mesas Setoriais” e “Mesas Específicas e Temporárias”.

A Mesa Central organiza e debate pautas que sejam de interesse geral das categorias, com participação de uma bancada sindical e uma bancada governamental. A Mesa Central deve reunir-se ordinariamente a cada três meses. Os encontros são restritos aos participantes da Mesa Central. De acordo com o Regimento Interno da MNNP (Portaria SGPRT/MGI nº 3.634, de 13 de julho de 2023), a bancada sindical na Mesa Central é composta por: até 20 representantes das entidades sindicais representativas de abrangência nacional, escolhidos livremente entre seus pares; e um representante de cada Central Sindical que tenha entidade sindical filiada que represente servidores e servidoras e empregados e empregadas públicos civis da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Já a bancada governamental na Mesa Central da MNNP é composta por um representante de cada um dos seguintes órgãos: MGI, Casa Civil, Secretaria-Geral da Presidência da República (SG/PR), Ministério da Fazenda (MF), Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ministério da Educação (MEC), Ministério da Saúde (MS) e Ministério da Previdência Social (MPS).