Documentação obrigatória para apresentação da proposta
- Formulário de apresentação de projeto;
- Manifestação de que o projeto está adequado à Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer - PNPCC ou à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência - PNAISPD;
- Declaração de capacidade técnico-operativa, na condição de que o objeto a ser executado no projeto apresentado seja próprio das atividades regulares e habituais desenvolvidas pela instituição;
- Declaração de anuência prévia favorável ao projeto, devidamente datada e assinada pelo(s) gestor(es) estadual ou municipal de saúde do SUS, a depender de sua abrangência e do alcance das ações propostas nessas esferas de gestão, considerando a existência de demanda reprimida e respeitada a legislação vigente;
- Documentos que comprovem o efetivo atendimento das normas de vigilância sanitária, nos casos de projetos de assistência à saúde;
- Comprovante do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES, no caso de projetos de assistência à saúde;
- Formulário com informações complementares para propostas que preveem a aquisição de equipamentos e materiais permanentes;
- Declaração de comprometimento a submeter os projetos de pesquisa à apreciação dos Comitês de Ética em Pesquisa, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa e da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, quando for o caso, e de somente iniciar a execução do projeto após enviar ao Ministério da Saúde comprovante(s) de obtenção das necessárias autorizações éticas e sanitárias;
- Matriz lógica demonstrando ações, resultados e entregas relacionadas que devem estar de acordo com o objetivo do projeto, o campo de atuação escolhido e as políticas temáticas dos programas;
- Orçamento analítico com demonstrativo da projeção de despesas, com a descrição de todos os itens necessários para a realização do projeto, o detalhamento das etapas, seus custos financeiros; e
- Cronograma de execução do projeto apresentado no formato de meses.
