Documentação específica por área de atuação

Projetos de Prestação de Serviços Médico-Assistenciais

1. Declaração de que possui estrutura física e capacidade técnico-operativa para o desenvolvimento do projeto;
2. Declaração de anuência favorável à execução do projeto, emitida pelo gestor estadual ou municipal de saúde, conforme a natureza jurídica da instituição registrada no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES;
3. Acordo de regulação dos atendimentos do projeto firmado pelo gestor local do SUS e pelo representante legal da instituição;
4. Cópia do alvará sanitário vigente ou documento equivalente, que ateste o efetivo atendimento das normas sanitárias;
5. Cópia da portaria de habilitação em oncologia emitida pelo Ministério da Saúde, quando os projetos tratarem de ações e serviços relacionados à alta complexidade em oncologia, podendo ser solicitados documentos complementares relacionados às condições específicas de estrutura ou de legislações; e
6. Comprovante de cadastro ativo no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES, exceto para projetos classificados como de apoio à saúde; 

Projetos de Pesquisa

1. Declaração de que possui estrutura física e capacidade técnico-operativa para o desenvolvimento do projeto, ou, no caso de parceria com instituições de ensino e pesquisa, declaração da instituição parceira;
2. Manifestação de que o projeto está adequado à Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer - PNPCC ou à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência - PNAISPD; e
3. Declaração de comprometimento a submeter o projeto à apreciação dos Comitês de Ética em Pesquisa, da Anvisa e da CTNBio, quando for o caso; 

Projetos de Formação, Capacitação e Aperfeiçoamento de Recursos Humanos

1. Declaração de que possui estrutura física e capacidade técnico-operativa para o desenvolvimento do projeto;
2. Manifestação de que o projeto está adequado à Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer - PNPCC ou à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência - PNAISPD; e
3. Plano de curso específico por ação educativa proposta no projeto, justificando a atividade pretendida de acordo com o objeto final da instituição. 

Importante: Demais critérios para avaliação e anexos pertinentes às propostas de projetos serão definidos complementarmente no edital de chamamento público.