Monitoramento da Qualidade da Água para Consumo Humano
O Plano de Monitoramento da Qualidade da Água para Consumo Humano (PMQACH) complementa o monitoramento feito pelas vigilâncias estaduais e municipais de saúde por meio do Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Vigiagua).
O PMQACH analisa periodicamente um conjunto mais amplo de substâncias químicas que podem representar riscos à saúde quando há exposição por longos períodos. Também avalia características relacionadas à cor, ao gosto e ao odor da água. As análises são feitas em sistemas convencionais de abastecimento e em outras formas de acesso à água, como chafarizes, poços e nascentes.
Objetivo
O Plano tem como objetivo identificar riscos à saúde relacionados à qualidade da água utilizada para consumo humano nas áreas atingidas pelo rompimento da Barragem de Fundão e orientar medidas de proteção à saúde da população.
Ações
Entre as principais ações estão:
- Coletar e analisar amostras de água utilizada para consumo humano periodicamente nos municípios atingidos;
- Analisar a qualidade da água, medindo os teores de substâncias químicas, bactérias e outros parâmetros importantes para avaliar se a água é segura para ser consumida;
- Comparar os resultados com os padrões de potabilidade definidos pelo Ministério da Saúde; e
- Enviar os resultados às vigilâncias estaduais e municipais de saúde.
Área de atuação
Atualmente, o plano monitora 155 pontos de coleta, que correspondem a 109 sistemas ou soluções alternativas de abastecimento de água para consumo humano. Os pontos estão distribuídos em 22 municípios de Minas Gerais e 7 do Espírito Santo. O monitoramento inclui comunidades que consomem água do Rio Doce ou que podem estar sob influência do rio, mesmo quando o abastecimento não ocorre diretamente por essa fonte.
São priorizados locais em situação de maior vulnerabilidade ou dependentes de outras formas de abastecimento, como chafarizes e poços comunitários, como é o caso de muitas comunidades rurais, indígenas e quilombolas. Os pontos de monitoramento são definidos pela Câmara Técnica e pelo Comitê Especial Tripartite do Plano Especial de Saúde do Rio Doce (PES Rio Doce), que discutem as ações de reparação relacionadas à saúde.
Importância do Monitoramento
O monitoramento permite verificar se a água consumida pela população atende aos padrões de potabilidade definidos pelo Ministério da Saúde.
Quando encontradas substâncias na água em níveis que podem representar riscos à saúde, os resultados do monitoramento orientam as ações do SUS para proteger a saúde da população, especialmente nesse contexto da exposição causada pelo rompimento da Barragem de Fundão.
Benefícios para a População
Os resultados do monitoramento fornecem informações para que os órgãos de saúde possam:
- adotar medidas quando forem identificadas alterações na qualidade da água, de acordo com os resultados encontrados;
- acompanhar situações que exigem atenção ao longo das campanhas de monitoramento; e
- orientar a adoção de medidas de proteção da saúde da população que vive nas áreas atingidas.
Como funciona o monitoramento
O monitoramento é feito por campanhas mensais. Cada campanha corresponde a uma rodada de coleta e análise de amostras de água nos pontos acompanhados pelo PMQACH.
As campanhas incluem sistemas e outras formas de abastecimento, com e sem tratamento:
- Com tratamento: são coletadas amostras antes do processo, como em rios, represas ou poços, e da água já tratada;
- Sem tratamento: a coleta é feita diretamente da água consumida pela população.
Análises de Qualidade da Água
Antes do tratamento, são analisadas substâncias químicas e características relacionadas à cor, ao gosto e ao odor da água. Quando a água é captada de rios e represas, também são avaliadas clorofila-a, cianobactérias e cianotoxinas.
Na água tratada ou consumida sem tratamento, são analisados:
- parâmetros básicos, como cloro, turbidez, coliformes totais e Escherichia coli;
- substâncias químicas relevantes para a saúde, como mercúrio, chumbo e agrotóxicos; e
- características relacionadas à cor, ao gosto e ao odor.
- Os resultados são comparados aos padrões de potabilidade definidos pelo Ministério da Saúde e enviados às vigilâncias estaduais e municipais.
Ao receberem as informações, os municípios devem adotar as medidas aplicáveis às situações que demandam intervenção e registrar os dados no Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Sisagua).
Quem Executa o Plano
Até maio de 2026, empresas contratadas pela Fundação Renova realizavam as coletas e análises da qualidade da água. Desde então, o PMQACH é executado pelo poder público, sob coordenação do Ministério da Saúde, com apoio da Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AgSUS) e da Fundação Nacional de Saúde (Funasa).
Origem do PMQACH
O rompimento da Barragem de Fundão, em novembro de 2015, lançou milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração na bacia do Rio Doce e alterou as condições ambientais de rios e mananciais da região. Nesse contexto, foi criado o Plano de Monitoramento da Qualidade da Água para Consumo Humano (PMQACH).