O Programa Especial de Saúde do Rio Doce (PES-Rio Doce) reúne ações do Sistema Único de Saúde (SUS) voltadas ao cuidado e ao fortalecimento da saúde nos municípios da Bacia do Rio Doce, em Minas Gerais e no Espírito Santo, atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, em 2015.
O PES-Rio Doce nasceu a partir do acordo judicial firmado após o desastre e transformou esse compromisso em investimentos concretos no Sistema Único de Saúde (SUS), com ações realizadas de forma integrada pela União, pelos estados e pelos municípios.
Os recursos que financiam o PES-Rio Doce têm origem privada, decorrentes das obrigações assumidas no âmbito do acordo judicial, e são aplicados exclusivamente em ações e serviços públicos de saúde. No âmbito do Ministério da Saúde, o Programa segue sendo executado com governança compartilhada entre os entes federativos.
Objetivo
Fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS) nos municípios atingidos, melhorando o funcionamento das unidades de saúde, dos serviços especializados e da vigilância em saúde, para atender melhor a população desses territórios. Mais do que ações pontuais, o Programa busca deixar melhorias duradouras na rede de serviços, ampliando o acesso e a qualidade do atendimento, e contribuindo para um SUS mais estruturado, preparado e próximo das pessoas.
Recursos e Governança
Uma parte dos recursos do PES-Rio Doce é utilizada para colocar em prática as ações planejadas pelo Ministério da Saúde, pelos estados e pelos municípios nos territórios atingidos. Outra parte foi organizada como uma reserva financeira do próprio Programa, criada para apoiar a continuidade dessas ações ao longo do tempo. Essa reserva tem como objetivo a continuidade das ações de saúde após a fase inicial de execução.
Para garantir que os recursos sejam bem aplicados e que as ações sigam uma lógica integrada, o Programa conta com uma governança própria, criada especificamente no âmbito do acordo judicial. Essa governança é formada por duas instâncias: a Câmara Técnica e o Comitê Especial Tripartite, que reúnem representantes do Ministério da Saúde, dos estados, dos municípios e do controle social, responsáveis por analisar, pactuar, aprovar e acompanhar as ações do PES-Rio Doce.
Ações
As ações do PES-Rio Doce são realizadas a partir de Planos de Ação elaborados pelo Ministério da Saúde, pelos estados e pelos municípios atingidos, de acordo com as necessidades de cada território. Antes da utilização dos recursos, esses planos passam por análise técnica da Câmara Técnica e precisam ser aprovados pelo Comitê Especial Tripartite. Somente após essa aprovação as ações podem ser executadas.
Os Planos de Ação já aprovados contemplam um conjunto amplo de ações e serviços de saúde, incluindo a construção, reforma e ampliação de unidades de saúde, como:
- Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), Unidades Básicas de Saúde (UBS), Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h) e Hospitais;
- Fortalecimento dos serviços prestados nas unidades de saúde existentes;
- Ampliação do acesso a consultas, exames e cirurgias;
- Aquisição de ambulâncias e outros veículos;
- Qualificação das ações de vigilância em saúde, com destaque para o monitoramento da qualidade da água para consumo humano;
- Aprimoramento da transparência, da comunicação em saúde e da participação social;
- Fortalecimento da telessaúde e da saúde digital;
- Qualificação dos profissionais do SUS.
O Plano de Ação do Ministério da Saúde reúne diversas iniciativas de responsabilidade da União e é executado por meio da Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AgSUS).
Entre as ações previstas, estão a criação do Centro de Referência das Águas, voltado ao monitoramento da qualidade da água de consumo humano, e dos Centros de Referência em Exposição a Substâncias Químicas, que vão apoiar o SUS no cuidado às pessoas expostas a substâncias químicas, ajudando na identificação de riscos e no atendimento em saúde.
Benefícios para a população
Com as ações do PES-Rio Doce, a população dos municípios atingidos passa a ter:
- Mais facilidade para acessar atendimento de saúde, com serviços de melhor qualidade;
- Mais unidades de saúde e serviços especializados funcionando nos territórios;
- Mais apoio em saúde mental, com acolhimento e cuidado psicológico;
- Acompanhamento contínuo da qualidade da água que chega às casas;
- Mais capacidade do sistema de saúde para prevenir doenças, fazer diagnósticos e cuidar das pessoas;
- Informações claras e confiáveis sobre a situação de saúde da região;
- Um SUS mais forte, organizado e próximo da população, com transparência e participação social.
