Programa Especial de Saúde do Rio Doce

Programa Especial de Saúde do Rio Doce (PES-Rio Doce)

O Programa Especial de Saúde do Rio Doce (PES-Rio Doce) reúne ações do Sistema Único de Saúde (SUS) voltadas à atenção e à vigilância em saúde nos municípios da Bacia do Rio Doce, em Minas Gerais e no Espírito Santo, atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, em 2015.

O PES-Rio Doce foi instituído a partir do acordo judicial firmado após o desastre e contempla ações realizadas de forma integrada pela União, pelos estados e pelos municípios.

Os recursos que financiam o PES-Rio Doce têm origem privada, decorrentes das obrigações assumidas no âmbito do acordo judicial, e são aplicados exclusivamente em ações e serviços públicos de saúde. O Programa conta com governança compartilhada entre os entes federativos.

Municípios Participantes

Minas Gerais: Aimorés, Alpercata, Barra Longa, Belo Oriente, Bom Jesus do Galho, Bugre, Caratinga, Conselheiro Pena, Coronel Fabriciano, Córrego Novo, Dionísio, Fernandes Tourinho, Galiléia, Governador Valadares, Iapu, Ipaba, Ipatinga, Itueta, Mariana, Marliéria, Naque, Ouro Preto, Periquito, Pingo D’Água, Ponte Nova, Raul Soares, Resplendor, Rio Casca, Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado, Santana do Paraíso, São Domingos do Prata, São José do Goiabal, São Pedro dos Ferros, Sem Peixe, Sobrália, Timóteo e Tumiritinga.

Espírito Santo: Anchieta, Aracruz, Baixo Guandu, Colatina, Conceição da Barra, Fundão, Linhares, Marilândia, São Mateus, Serra e Sooretama.

Objetivo

Apoiar o Sistema Único de Saúde (SUS) nos municípios atingidos, com foco no funcionamento da atenção primária, atenção especializada e da vigilância em saúde, de acordo com as necessidades da população desses territórios. O Programa contempla iniciativas voltadas à estrutura da rede de serviços, ao acesso à atenção à saúde e à continuidade das ações nos territórios atingidos.

Recursos e Governança

Uma parte dos recursos do PES-Rio Doce é destinada às ações definidas pelo Ministério da Saúde, pelos estados e pelos municípios nos territórios atingidos. Outra parte compõe uma reserva financeira para a continuidade das ações de saúde.

O Programa conta com duas instâncias de governança: a Câmara Técnica e o Comitê Especial Tripartite. As instâncias têm representantes do Ministério da Saúde, dos estados, dos municípios e do controle social e são responsáveis por analisar, pactuar, aprovar e acompanhar as ações do PES-Rio Doce.

Ações

As ações do PES-Rio Doce são definidas em Planos de Ação elaborados pelo Ministério da Saúde, pelos estados e pelos municípios atingidos, de acordo com as necessidades de cada território.

Os Planos de Ação municipais contemplam ações e serviços de saúde voltados às necessidades de cada território, como construção e reforma de unidades de saúde, ampliação do acesso a consultas, exames e cirurgias, aquisição de veículos e fortalecimento da vigilância em saúde.

O Plano de Ação do Ministério da Saúde inclui iniciativas de responsabilidade da União. Entre elas estão o Centro de Referência das Águas, voltado ao monitoramento da qualidade da água para consumo humano, e os Centros de Referência em Exposição a Substâncias Químicas, destinados ao cuidado de pessoas expostas e à identificação de riscos à saúde.

Acesse os planos de ações e conheça em detalhe as ações previstas para cada ente federado