Fundo de Investimento em Infraestrutura Social - Saúde

O Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) foi criado pela Lei nº 14.947/2024 e regulamentado pelo Decreto nº 12.157/2024. O fundo tem como objetivo financiar projetos de infraestrutura nas áreas de saúde, educação, segurança pública e cultura.

Ele é administrado por um Comitê Gestor, coordenado pela Casa Civil da Presidência da República, e operacionalizado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que atua como agente financeiro.

Objetivo

O FIIS busca promover investimentos estratégicos em infraestrutura social, com foco em projetos que tragam impacto direto para a população. No setor da saúde, ele viabiliza o FIIS Saúde, que apoia:

• Expansão e modernização da infraestrutura do Sistema Único de Saúde (SUS);
• Aquisição de equipamentos e veículos de transporte sanitário;
• Obras de adequação de unidades de saúde;
• Projetos estratégicos, como o Agora Tem Especialistas.

Setor da Saúde

O FIIS Saúde é gerido pelo Ministério da Saúde, por meio da Secretaria Executiva, garantindo que os recursos sejam aplicados de forma eficiente e estratégica para fortalecer o SUS.

Público de Interesse

• Estados, Municípios e o Distrito Federal;
• Organizações Sociais e Sociedades de Propósito Específico com contratos vigentes no SUS;
• Entidades privadas, com ou sem fins lucrativos, que prestem serviços no SUS.

Modalidades de financiamento

• Reembolsável: empréstimos operacionalizados pelo BNDES;
• Prazo: até 20 anos, com até 24 meses de carência;
• Taxas de juros: diferenciadas conforme modalidade e perfil do proponente.

Governança e transparência

O Comitê Gestor do FIIS define prioridades de aplicação, aprova planos anuais e garante a transparência das operações, com divulgação pública de relatórios financeiros.

Como participar

As seleções públicas do FIIS Saúde são lançadas periodicamente pelo Ministério da Saúde e realizadas pelo sistema Transferegov.br.

• E-mail: fiis@saude.gov.br
• Telefone: (61) 3315-2128