Perguntas Frequentes

Publicado em 27/10/2026 18h22 Atualizado em 27/10/2026 18h36

- Como esse projeto será pago?
  O modelo é uma parceria público-privada (PPP) estruturada com o apoio do BNDES. A empresa vencedora do leilão investirá recursos próprios para construir, equipar e manter o hospital. O Ministério da Saúde pagará pela operação do parceiro mediante o cumprimento das metas de qualidade estabelecidas.
- Qual é a diferença entre PPP e Privatização?
  Na privatização, o Estado vende o hospital e perde o controle sobre ele. Na PPP, o hospital continua sendo público. A empresa privada funciona apenas como uma prestadora de serviços por tempo determinado, seguindo as regras e a fiscalização do Governo.
- Qual é a lei que garante a segurança desse contrato?
  O projeto segue a Lei Federal nº 11.079/2004 (Lei das PPPs), além das regras nacionais de concessões e licitações vigentes no Brasil.
- As obras já vão começar?
  Não. O projeto está na fase final de estudos técnicos e jurídicos. O próximo passo é a Consulta Pública, onde a sociedade poderá dar sugestões antes da publicação do edital de licitação.
- Quais são os tipos de PPP existentes?
  A Lei nº 11.079/2004 prevê duas modalidades:
  - Concessão patrocinada: o parceiro privado é remunerado por tarifas pagas pelos usuários mais uma contraprestação do poder público (comum em rodovias e transporte).
  - Concessão administrativa: a própria Administração é a usuária dos serviços e paga integralmente o parceiro privado, sem cobrança do cidadão. É o modelo adotado no Novo Campus do INCA.
- Por que utilizar PPPs na área da saúde?
  A PPP permite viabilizar grandes investimentos em infraestrutura de forma mais rápida, com manutenção garantida ao longo de todo o contrato. Os equipamentos e sistemas são repostos e atualizados periodicamente, evitando a deterioração dos ativos. Assim, as equipes de saúde podem concentrar esforços na assistência, na pesquisa e no ensino.
- Os serviços de saúde deixam de ser públicos em uma PPP?
  Não. No Novo Campus, o atendimento continua público, gratuito e realizado no âmbito do SUS. Permanecem sob responsabilidade do INCA e do Ministério da Saúde:
  - O atendimento assistencial aos pacientes;
  - As atividades médicas e multiprofissionais;
  - A pesquisa científica;
  - O ensino e a formação de profissionais de saúde;
  - A formulação de políticas públicas para prevenção e controle do câncer.
- Quem fiscaliza uma PPP?
  O Ministério da Saúde, como poder concedente, acompanha o contrato e mede o desempenho do parceiro privado, com apoio de um verificador independente. A execução também está sujeita aos órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU). A sociedade participa por meio da consulta pública e da transparência dos documentos do projeto.
- Como é definida a remuneração do parceiro privado?
  O parceiro privado recebe uma contraprestação periódica do poder público, que só começa a ser paga quando a infraestrutura ou o serviço está disponível. O valor varia conforme indicadores de desempenho e qualidade definidos em contrato: se o serviço não atinge o padrão exigido, a remuneração é reduzida.
- Quais são os benefícios esperados das PPPs?
  No Novo Campus do INCA, os principais benefícios esperados são:
  - Modernização da infraestrutura hospitalar;
  - Fortalecimento da pesquisa e da inovação;
  - Maior integração entre assistência, ensino e pesquisa;
  - Melhor experiência para pacientes, acompanhantes e profissionais;
  - Incorporação de novas tecnologias e equipamentos;
  - Maior eficiência operacional e logística.