Portaria GM/MS nº 12.096, de 13 de agosto de 2026
Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre projetos de cooperação técnica internacional do Ministério da Saúde.
Legislação
Acesse a legislação sobre a Cooperação Técnica Internacional em Saúde do Ministério da Saúde
Publicado em
21/10/2026 10h14
Portaria GM/MS nº 11.953, de 20 de julho de 2026
Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017, para publicar a 3ª edição das Diretrizes para Elaboração e Gestão Conjunta dos Termos de Cooperação Técnica.
Decreto nº 12.708, de 31 de outubro de 2025
Altera o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Saúde, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Decreto nº 12.489, de 4 de junho de 2025
Altera o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Saúde e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Saúde e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Portaria de consolidação nº 1, de 28 de setembro de 2017
Consolidação das normas sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde.
Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004
Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelos órgãos e pelas entidades da Administração Pública Federal direta e indireta, para fins de celebração de atos complementares de cooperação técnica recebida de organismos internacionais e da aprovação e gestão de projetos vinculados aos referidos instrumentos.
Decreto nº 3.594, de 8 de setembro de 2000
Dispõe sobre a execução do Ajuste Complementar ao Convênio Básico entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Organização Mundial da Saúde e ao Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Repartição Sanitária Pan-Americana para o Funcionamento do Escritório de Área da organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde no Brasil, de 16 de março de 2000.
Decreto nº 353, de 2 de dezembro de 1991
Promulga o Acordo para o Funcionamento do Escritório de Área, entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Repartição Sanitária Pan-Americana.
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990
Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
Decreto nº 97.590, de 21 de março de 1989
Promulga o Adendo ao Acordo para o Funcionamento do Escritório de Área da OPAS/OMS no Brasil, entre a República Federativa do Brasil e a Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde.
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
Texto constitucional oficial.
Decreto nº 59.308, de 23 de setembro de 1966
Promulga o Acordo Básico de Assistência Técnica com a ONU, suas agências especializadas e a Agência Internacional de Energia Atômica.