Vigilância em Saúde das Populações Expostas a Contaminantes e Substâncias Químicas
A Vigilância em Saúde das Populações Expostas a Contaminantes e Substâncias Químicas - VIGIPEQ visa promover a qualidade de vida, reduzir, controlar ou eliminar a vulnerabilidade e os riscos à saúde de populações expostas ou potencialmente expostas a substâncias químicas, de forma a adotar medidas de prevenção e promoção e de atenção integral à saúde das populações expostas.
A VIGIPEQ realiza atividades rotineiras em todas as esferas de gestão do setor saúde, implementando um conjunto de ações que respeitam as especificidades dos territórios e os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).
As etapas preliminares fundamentais da atuação da VIGIPEQ incluem a caracterização contínua dos territórios e da situação de saúde da população em relação à exposição ou potencial exposição a substâncias químicas, o que permite direcionar as ações de vigilância para áreas e grupos populacionais com maiores vulnerabilidades e riscos à saúde
Como forma de viabilizar a implantação dessa vigilância nos territórios, cinco compostos químicos foram priorizados pela esfera federal, sendo eles: agrotóxicos, amianto (asbesto), benzeno, chumbo e mercúrio. No entanto, há necessidade do monitoramento de outros agentes químicos de acordo com a realidade e as características territoriais.
Principais ações
- Identificar os agravos relacionados às substâncias químicas identificadas no mapeamento do território.
- Identificar os sistemas de informação que forneçam dados referentes aos agravos relacionados às substâncias químicas.
- Identificar a população exposta e potencialmente exposta a substâncias químicas.
- Utilizar, atualizar e elaborar protocolos para auxiliar a assistência na captação dos casos de intoxicações e tratamento.
- Apoiar a estruturação do sistema de saúde e sensibilizar os profissionais sobre as possíveis doenças e agravos relacionados à exposição a substâncias químicas e para a importância da implementação dos protocolos clínicos.
- Notificação obrigatória dos casos suspeitos e confirmados de intoxicações exógenas.
- Levantar o perfil de morbimortalidade da população, tendo em vista doenças e agravos relacionados à exposição a substâncias químicas.
- Elaborar plano de ação com objetivo de interromper ou reduzir a exposição da população à substância química.
Instrumentos de trabalho
Ficha de Investigação de Intoxicação Exógena
A intoxicação exógena (por substâncias ou compostos químicos, agrotóxicos, gases tóxicos e metais pesados) é definida por um conjunto de efeitos nocivos que se manifestam através de alterações clínicas ou laboratoriais que revelam o desequilíbrio orgânico produzido pela interação de um ou mais agentes tóxicos com o sistema biológico.
Esse agravo integra a Lista Nacional de Doenças de Notificação Compulsória, tornando obrigatória sua comunicação às autoridades de saúde. A notificação deve realizada pelos médicos, profissionais de saúde ou responsáveis pelos estabelecimentos de saúde, públicos ou privados, sempre que houver a suspeita ou confirmação da doença, agravo ou evento de saúde pública.
O registro dos casos é realizado por meio da Ficha de Investigação de Intoxicação Exógena e inserido no Sistema de Informação de Agravos de Notificação – SINAN, que contribui para o processo de investigação e fornece subsídios para a análise da situação epidemiológica e a avaliação dos riscos à saúde das populações.
Saiba como preencher a Ficha de Investigação de Intoxicação Exógena
SISSOLO
O Sistema de Informação de Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Solo Contaminado – SISSOLO, foi implementado no SUS em 2004 com o objetivo de identificar populações expostas ou potencialmente expostas a áreas contaminadas por substâncias químicas e subsidiar a tomada de decisão pelos gestores e orientar ações de Vigilância em Saúde. Esse monitoramento ocorre por meio do cadastramento contínuo das áreas contaminadas ou potencialmente contaminadas, realizado pelas Secretárias Municipais e Estaduais de Saúde.
Trata-se de uma ferramenta online e acessível as três esferas governamentais do SUS, que permite a geração de relatórios e a construção de indicadores para a caracterização do território e da população residente, incluindo informações sobre estratificação social, os tipos, níveis e a extensão da contaminação, além da proximidade de cursos de água e formas de abastecimento de água para consumo humano impactadas pela exposição a substâncias químicas.
