Decreto nº 12.921, de 6 de abril de 2026
Regulamenta a Lei nº 14.725, de 16 de novembro de 2023, que regula a profissão de sanitarista.
Legislação
Acesse a legislação do Ministério da Saúde sobre o Profissional Sanitarista
Publicado em
24/04/2026 14h57
Portaria GM/MS nº 9.029, de 28 de novembro de 2025
Institui a Comissão Técnica de Registro Profissional do Sanitarista, no âmbito do Ministério da Saúde
Lei nº 14.725, de 16 de novembro de 2023
Regula a profissão de sanitarista e estabelece os requisitos para o exercício de sua atividade profissional.