Lei nº 14.725, de 16 de novembro de 2023
Regula a profissão de sanitarista
Legislação
Publicado em
14/04/2026 17h11
Atualizado em
14/04/2026 17h12
Portaria GM/MS nº 9.029, de 28 de novembro de 2025
Institui a Comissão Técnica de Registro Profissional do Sanitarista, no âmbito do Ministério da Saúde
Decreto nº 12.921, de 6 de abril de 2026
Regulamentação da Lei nº 14.725/2023