Sobre a Mesa
A Mesa Nacional de Negociação Permanente do Sistema Único de Saúde (MNNP-SUS) é um fórum paritário que reúne gestoras (es), prestadoras (es) de serviços e representação sindical dos trabalhadoras(es) do SUS, voltado para a negociação e das relações e condições de trabalho no âmbito do SUS.
A MNNP-SUS foi criada por meio da Resolução n.º 52, de 6 de maio de 1993, do Conselho Nacional de Saúde (CNS), e reinstalada pela Resolução CNS n.º 229, de 7 de maio de 1997. Após o funcionamento por um período intermitente, assumiu caráter permanente em 2003, mediante a publicação da Resolução CNS nº 331, de 4 de junho 1997.
Em 14 anos de trabalhos ininterruptos, entre os anos de 2003 a 2017, a MNNP-SUS se constituiu como uma ferramenta importante para a Gestão do Trabalho no âmbito do SUS, firmando nove protocolos – produtos que formalizam os acordos pactuados pelas suas bancadas, oferecendo diretrizes que orientam os processos de negociação coletiva do trabalho no SUS.
Em 2019, a MNNP-SUS teve suas atividades paralisadas, e apenas no dia 13 de março de 2023, o CNS aprovou a Resolução n.º 708/2023, que dispõe sobre a reinstalação da Mesa Nacional de Negociação Permanente do Sistema Único de Saúde, e estabelece seu Regimento Interno, do qual consta sua nova estrutura e composição ampliada.
Mais Informações
Contato
Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde - SGTES
Departamento de Gestão e Regulação do Trabalho em Saúde - DEGERTS
E-mail: mnnp.sus@saude.gov.br
