Quais documentações são necessárias para comprovação na inscrição de PcD?
Publicado em29/07/2024 11h51
Deverá enviar via sistema (upload) com imagem legível, a seguinte documentação:
a) Atestado, laudo médico ou relatório emitido por profissional habilitado, caracterizando a deficiência, num período de 36 meses a partir da data de publicação do edital.
No caso de pessoas com transtorno do espectro autista, ou outros impedimentos irreversíveis que caracterizem deficiência permanente, os documentos são:
b) Atestado ou laudo que conste a espécie e o grau ou nível de sua deficiência, com assinatura e nº da inscrição do profissional no respectivo conselho regional profissional. (modelo de atestado está no anexo de cada edital).
Em casos de impedimentos irreversíveis (deficiência permanente) não será considerada data de emissão para validade da documentação.