Portaria GM/MS nº 6.098, de 16 de dezembro de 2024
Altera a Portaria de Consolidação MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para instituir o Programa Nacional de Vivências no âmbito do Sistema Único de Saúde | Vivências no SUS.
Últimas lesgislações
Acesse as últimas legislações da Secretaria de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde do Ministério da Saúde
Publicado em
28/07/2026 13h02
Portaria SGTES/MS nº 24, de 27 de novembro de 2024
Aprova a formalização da adesão dos entes municipais ao Programa de Valorização da Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - ValorizaGTES-SUS e dispõe sobre o repasse dos valores referentes à segunda parcela do incentivo de custeio aos estados, municípios e ao Distrito Federal | ValorizaGTES-SUS.
Portaria nº 17, de 25 de setembro de 2024
Dispõe sobre o repasse dos valores referentes à segunda parcela do incentivo de custeio, aos municípios e estados, previsto no Programa de Valorização da Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - ValorizaGTES - SUS | ValorizaGTES-SUS.
Portaria SGTES nº 27, de 27 de dezembro de 2024
Aprova a formalização da adesão dos entes municipais ao Programa de Valorização da Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - ValorizaGTES-SUS e dispõe sobre o repasse dos valores referentes à segunda parcela do incentivo de custeio aos estados, municípios e ao Distrito Federal | ValorizaGTES-SUS.
Portaria nº 26, de 19 de dezembro de 2024
Divulga o resultado preliminar dos Programas de Residência em Área Profissional da Saúde (Uniprofissional e Multiprofissional) que concorrem às bolsas do Programa Nacional de Bolsas para Residências Multiprofissionais e em Área Profissional da Saúde, nos termos do Edital SGTES/MS n° 3, de 06 de novembro de 2024 | Residências em Saúde | Profissional da Saúde.
Portaria nº 25, de 19 de dezembro de 2024
Divulga o resultado preliminar dos Programas de Residência Médica que concorrem às bolsas do Programa Nacional de Apoio à Formação de Médicos Especialistas em Áreas Estratégicas, nos termos do Edital SGTES/MS nº 4, de 6 de novembro de 2024 | Residências em Saúde | Residência Médica.
Resolução nº 472, de 11 de dezembro de 2024
Dispõe sobre as hipóteses de afastamento dos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil | Programa Mais Médicos.
Portaria GM/MS nº 5.803, de 28 de novembro de 2024
Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para instituir o Programa Nacional de Apoio a Permanência, Diversidade e Visibilidade para Discentes na Área da Saúde | AfirmaSUS.
Artigo 200 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
Competências do sistema único de saúde, além de outras atribuições | Formação Técnica na Saúde.
Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996
Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional | Formação Técnica na Saúde.
Resolução CNE/CP nº 1, de 5 de janeiro de 2021
Define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Profissional e Tecnológica | Formação Técnica na Saúde.
Portaria nº 2.761, de 19 de novembro de 2013
Institui a Política Nacional de Educação Popular em Saúde no âmbito do SistemaÚnico de Saúde (PNEPS-SUS) | Formação Técnica na Saúde.
Lei nº 11.741, de 16 de julho de 2008
Altera dispositivos da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para redimensionar, institucionalizar e integrar as ações da educação profissional técnica de nível médio, da educação de jovens e adultos e da educação profissional e tecnológica | Formação Técnica na Saúde.
Decreto nº 5.154, de 23 de julho de 2004
Regulamenta o § 2º do art. 36 e os arts. 39 a 41 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e dá outras providências | Formação Técnica na Saúde.
Portaria GM/MS nº 5.422, de 2 de outubro de 2024
Altera a Portaria GM/MS 485, de 14 de abril de 2023, que dispõe sobre a distribuição de vagas, as diretrizes e os critérios para seu dimensionamento e a metodologia de sua priorização em municípios no âmbito dos programas de provimento do Ministério da Saúde | Programa Mais Médicos.
Portaria nº 16, de 23 de agosto de 2024
Dispõe sobre o repasse dos valores referentes à segunda parcela do incentivo de custeio, aos municípios, estados e ao Distrito Federal, previsto no Programa de Valorização da Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - ValorizaGTES - SUS | ValorizaGTES-SUS.
Portaria SAPS/MS nº 34, de 7 de Junho de 2024
Dispõe sobre o pagamento da bolsa-formação aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013 e da Portaria Interministerial MS/MEC nº 604, de 16 de maio de 2023 | Programa Mais Médicos.
Portaria GM/MS nº 4.164, de 3 de Junho de 2024
Estabelece as competências do facilitador e instituição de educação superior na oferta de Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu pelo Projeto Mais Médicos para o Brasil e dispõe sobre os critérios para concessão e o pagamento de bolsa-formação facilitador | Programa Mais Médicos.
Portaria GM/MS nº 3.123, de 8 de Fevereiro de 2024
Dispõe sobre a complementação da bolsa-formação das médicas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB que estiverem em gozo do salário-maternidade concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS | Programa Mais Médicos.
Resolução nº 401, de 10 de Novembro de 2023
Define as competências das Referências Centralizadas (RC) e Referências Regionalizadas (RR) no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil | Programa Mais Médicos.
Resolução nº 400, de 10 de Novembro de 2023
Estabelece os critérios e procedimentos para a concessão de horário especial ao médico participante do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB com deficiência ou que possua dependente com deficiência | Programa Mais Médicos.
Portaria SAPS/MS nº 63, de 26 de Outubro de 2023
Institui o pagamento de Ajuda de Custo aos participantes do Módulo de Acolhimento e Avaliação (MAAv) do Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos da Lei 12.871 de 2013 e da Portaria Interministerial MS/MEC nº 604, de 16 de maio de 2023 | Programa Mais Médicos.
Resolução nº 397, de 22 de Setembro de 2023
Define as condições de dispensa na participação das atividades obrigatórias do Módulo de Acolhimento e Avaliação (MAAv) do Projeto Mais Médicos para o Brasil (PMMB) | Programa Mais Médicos.
Resolução nº 396, de 20 de Setembro de 2023
Define critérios de frequência nas atividades educacionais obrigatórias do Módulo de Acolhimento e Avaliação (MAAv) do Projeto Mais Médicos para o Brasil (PMMB) | Programa Mais Médicos.
Resolução nº 385, de 17 de Agosto de 2023
Retifica a Resolução nº 379, de 2 de agosto de 2023 que dispõe sobre os critérios de seleção de tutores acadêmicos e supervisores a serem adotados pelas instituições de educação superior brasileiras para as Instituições Supervisoras do Projeto Mais Médicos para o Brasil | Programa Mais Médicos.
Lei nº 14.621, de 14 de Julho de 2023
Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde no âmbito do Programa Mais Médicos; e altera as Leis nºs 12.871, de 22 de outubro de 2013, 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e 13.958, de 18 de dezembro de 2019, para criar novos incentivos e regras no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil e do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) e para transformar a Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps) em Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AGSUS) | Programa Mais Médicos | COAPES.
Portaria MEC nº 1.537, de 3 de agosto de 2023
Dispõe sobre a regulamentação, no âmbito do Ministério da Educação - MEC, da Supervisão Acadêmica do Projeto Mais Médicos para o Brasil e dá outras providências | Programa Mais Médicos.
Portaria MEC nº 19, de 15 de agosto de 2023
Dispõe sobre a adesão de Instituições de Ensino à Supervisão Acadêmica do Projeto Mais Médicos para o Brasil | Programa Mais Médicos.
Portaria GM/MS nº 752, de 15 de Junho de 2023
Dispõe sobre a expansão de novas vagas no Programa Mais Médicos para o Brasil na modalidade coparticipação e dá outras providências | Programa Mais Médicos.
Portaria GM/MS nº 485, de 14 de abril de 2023
Dispõe sobre a distribuição de vagas, as diretrizes e os critérios para seu dimensionamento e a metodologia de sua priorização em municípios no âmbito dos programas de provimento do Ministério da Saúde e dá outras providências. (o presente ato, sofreu alterações na Portaria GM/MS Nº 5.422, de 2 de outubro de 2024 | Programa Mais Médicos.